Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 25 — PF 2021 · CEBRASPE
Com base no disposto na Constituição de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
Cabe originariamente ao STF processar e julgar habeas data contra ato de ministro de estado.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. Habeas data contra ato de Ministro de Estado é julgado originariamente pelo STJ (art. 105, I, b, CF). Ao STF cabe o habeas data contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara e do Senado, do TCU, do PGR e do próprio STF (art. 102, I, d). Pegadinha: troca de STJ por STF.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Poder Judiciário
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