Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 24 — PF 2021 · CEBRASPE
Com base no disposto na Constituição de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
Compete à Polícia Federal exercer as funções de polícia marítima.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. Pelo art. 144, §1º, III, da CF, cabe à Polícia Federal exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. Não confundir com a Marinha, que exerce a autoridade marítima (segurança da navegação), atribuição distinta da polícia marítima.
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