Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 26 — PF 2021 · CEBRASPE
Com base no disposto na Constituição de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
Cumpre ao STF julgar o recurso ordinário de habeas corpus decidido em única instância pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. Compete ao STF julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão (art. 102, II, a, CF), e o TSE é Tribunal Superior. A exigência de decisão denegatória não foi mencionada no item, mas sua omissão não o torna errado, pois a regra descrita é a constitucional.
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