Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 17 — PF 2021 · CEBRASPE
Acerca dos sentidos e das concepções de constituição e da posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista, julgue o item que se segue.
Quanto ao objeto das constituições, são exemplos tradicionais o estabelecimento do modo de aquisição do poder e a forma de seu exercício.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. Pela doutrina clássica, o objeto das constituições é estruturar o Estado: forma de Estado e de governo, modo de aquisição e exercício do poder, organização de seus órgãos, limites de atuação e direitos e garantias fundamentais. A aquisição do poder e a forma de seu exercício são exemplos tradicionais desse objeto.
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