Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 18 — PF 2021 · CEBRASPE
Acerca dos sentidos e das concepções de constituição e da posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista, julgue o item que se segue.
Sob a ótica da constituição política, um Estado pode ter uma constituição material sem que tenha uma constituição escrita que descreva a sua organização de poder.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. Em sentido material, constituição é o conjunto de normas que organizam o poder e definem direitos fundamentais, independentemente de estarem num documento escrito. Todo Estado possui uma constituição material, mesmo sem texto formal codificado, como o Reino Unido, cuja organização decorre de costumes, convenções e leis esparsas.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Constituição — Conceito, Concepções, Classificação e Elementos
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