Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 16 — PF 2021 · CEBRASPE
Acerca dos sentidos e das concepções de constituição e da posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista, julgue o item que se segue.
A Constituição Federal brasileira pode ser considerada uma constituição-garantia, pois regulamenta, de forma analítica, os assuntos mais relevantes à formação, à destinação e ao funcionamento do Estado.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. A constituição-garantia (ou negativa) é a de inspiração liberal, que se limita a proteger liberdades contra o Estado; a CF/1988 é classificada como dirigente (programática), pois traça fins e programas a serem cumpridos. A característica descrita – regular de forma detalhada os assuntos relevantes – corresponde à constituição analítica, critério diferente (extensão), e não ao de constituição-garantia.
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