Questão comentada · Direito Constitucional

Questão 22 — PC-PR 2021 · NC-UFPR

Direito ConstitucionalNC-UFPR2021Delegado

Assinale a alternativa correta a respeito da teoria da Constituição e de suas classificações.

  1. AO conceito moderno de Constituição pressupõe uma norma jurídico-política que prevê direitos fundamentais e que organiza os poderes políticos.
  2. BO sentido sociológico da Constituição coincide com o sentido jurídico, pois ambos representam os fatores reais do poder em uma sociedade.
  3. CDe acordo com o sentido político de Constituição, ela é a norma jurídica fundamental que ocupa o último escalão na hierarquia das normas de um ordenamento jurídico.
  4. DEm razão da sua força normativa, o preâmbulo orienta a interpretação constitucional e serve como parâmetro para o controle de constitucionalidade.
  5. ESegundo o sentido jurídico de Constituição, ela é a decisão concreta sobre o modo e a forma de existência da comunidade.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Correta: o conceito moderno de Constituição, herdado do constitucionalismo liberal (art. 16 da Declaração de 1789), exige garantia de direitos fundamentais e organização/limitação dos poderes.

Canotilho, conceito ocidental de Constituição
B
Errada

Errada: no sentido sociológico (Lassalle), a Constituição é a soma dos fatores reais de poder; no sentido jurídico (Kelsen), é norma pura, sem fundamento sociológico, e os dois conceitos não coincidem.

Lassalle; Kelsen
C
Errada

Errada: a ideia de norma fundamental é do sentido jurídico (Kelsen), e ela ocupa o topo, não o último escalão, do ordenamento; o sentido político (Schmitt) vê a Constituição como decisão política fundamental.

Pegadinha: Mistura os sentidos político e jurídico e inverte a posição hierárquica.
Kelsen; Carl Schmitt
D
Errada

Errada: segundo a jurisprudência do STF, o preâmbulo não tem força normativa nem serve de parâmetro de controle (tese da irrelevância jurídica), embora possa orientar a interpretação.

Pegadinha: Atribui força normativa e função de parâmetro a um texto que só orienta a interpretação.
Preâmbulo da CF/1988 — tese da irrelevância jurídica
E
Errada

Errada: a Constituição como decisão concreta sobre o modo e a forma de existência da comunidade é o sentido político (Carl Schmitt), não o jurídico.

Pegadinha: Troca o sentido político pelo jurídico.
Carl Schmitt, Teoria da Constituição

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Constituição — Conceito, Concepções, Classificação e Elementos

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