Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 4 — PGE-ES 2022 · CEBRASPE
No que se refere ao conceito de constituição, assinale a opção correta.
- AA constituição dúctil é definida como um processo de integração, em permanente desenvolvimento, que, realizado de acordo com a dinâmica social, envolve fatores espirituais, sociais, individuais e coletivos.
- BA constituição ubíqua é aquela que reproduz fielmente a soma dos fatores reais de poder que coexistem em uma sociedade.
- CA constituição em branco é aquela que consagra limitações explícitas ao poder de reforma constitucional.
- DA constituição suave é aquela que não contém exageros, não consagrando, ao exprimir o pluralismo social, preceitos que não possam ser vividos na prática.
- EDenomina-se chapa-branca a constituição que se limita a garantir os direitos sociais, rompendo com a visão estatal-patrimonialista.
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Comentário de cada alternativa
A ideia de constituição como processo de integração permanente, que envolve fatores espirituais, sociais, individuais e coletivos, é a teoria da integração de Rudolf Smend. A constituição dúctil (Zagrebelsky) é a que, por ser pluralista, não impõe um projeto rígido e preestabelecido de vida comum.
Pegadinha: Atribui ao conceito de constituição dúctil a definição da teoria da integração.Reproduzir a soma dos fatores reais de poder é o conceito sociológico de Ferdinand Lassalle. Constituição ubíqua remete à ubiquidade constitucional, ou seja, à presença de normas constitucionais regulando praticamente todos os ramos do direito.
Constituição em branco é justamente a que não consagra limitações explícitas ao poder de reforma, deixando o procedimento de revisão à conveniência do próprio poder constituído.
Pegadinha: Inverte o conceito: a constituição em branco não traz limites explícitos.Na classificação doutrinária, constituição suave é a que não contém exageros: ao exprimir o pluralismo social, evita consagrar preceitos impossíveis de concretizar na prática.
"Constituição chapa-branca" (expressão de Carlos Ari Sundfeld) designa a que protege sobretudo os interesses e privilégios das autoridades, das corporações públicas e do aparato estatal. Ela não rompe com a visão estatal-patrimonialista nem se limita a garantir direitos sociais.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Constituição — Conceito, Concepções, Classificação e Elementos
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