Questão comentada · Direito Constitucional

Questão 33 — PC-MA 2018 · CEBRASPE

Direito ConstitucionalCEBRASPE2018Delegado

De acordo com a doutrina majoritária, quanto à origem, as Constituições podem ser classificadas como

  1. Apromulgadas, que são ditas democráticas por se originarem da participação popular por meio do voto e da elaboração de normas constitucionais.
  2. Boutorgadas, que surgem da tradição, dos usos e costumes, da religião ou das relações políticas e econômicas.
  3. Ccesaristas, que são as derivadas de uma concessão do governante, ou seja, daquele que tem a titularidade do poder constituinte originário.
  4. Dpactuadas, que são formadas por dois mecanismos distintos de participação popular, o plebiscito e o referendo, ambos com o objetivo de legitimar a presença do detentor do poder.
  5. Ehistóricas, que surgem do pacto entre o soberano e a organização nacional e englobam muitas das Constituições monárquicas.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Quanto à origem, promulgadas (democráticas ou populares) são as elaboradas por assembleia constituinte composta de representantes eleitos pelo povo.

Classificação das Constituições quanto à origem
B
Errada

Outorgadas são as impostas unilateralmente pelo detentor do poder, sem participação popular; a formação lenta a partir da tradição e dos costumes caracteriza as Constituições históricas (quanto ao modo de elaboração) ou costumeiras.

Pegadinha: Atribui às outorgadas o conceito das históricas/costumeiras.
Classificação das Constituições
C
Errada

Cesaristas (bonapartistas) são elaboradas pelo governante e submetidas a plebiscito ou referendo para ratificação popular; a simples concessão do governante corresponde à Constituição outorgada.

Pegadinha: Omite a consulta popular que distingue a cesarista da outorgada.
Classificação das Constituições quanto à origem
D
Errada

Pactuadas (dualistas) resultam de compromisso entre o monarca e a representação nacional (ex.: Magna Carta de 1215); a consulta por plebiscito ou referendo é característica das cesaristas.

Pegadinha: Mistura o conceito de pactuada com o de cesarista.
Classificação das Constituições quanto à origem
E
Errada

O pacto entre soberano e representação nacional define a Constituição pactuada; histórica é classificação quanto ao modo de elaboração (formação lenta, pela tradição), não quanto à origem.

Pegadinha: Troca o conceito de pactuada pelo rótulo "histórica".
Classificação das Constituições

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Poder Constituinte

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