Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 34 — PC-MA 2018 · CEBRASPE
O poder constituinte originário
- Aé fático e soberano, incondicional e preexistente à ordem jurídica.
- Bé reformador, podendo emendar e reformular.
- Cé decorrente e normativo, subordinado e condicionado aos limites da própria Constituição.
- Dé atuante junto ao Poder Legislativo comum, com critérios específicos e de forma contínua.
- Eé derivado e de segundo grau, culminando em atividade diferida.
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Comentário de cada alternativa
O poder constituinte originário é inicial (inaugura a ordem jurídica), autônomo/soberano, ilimitado juridicamente e incondicionado (não se sujeita a forma prefixada); para a corrente positivista, é poder de fato, preexistente ao direito posto.
Emendar e reformar a Constituição é tarefa do poder constituinte derivado reformador (art. 60 CF), limitado pelo originário.
Decorrente é o poder dos estados-membros de elaborar suas Constituições (art. 25 CF; art. 11 ADCT), subordinado e condicionado à CF; não é o originário.
O poder originário não se confunde com o legislativo ordinário, que é poder constituído; ele se manifesta em momentos de ruptura, embora a titularidade permanente seja do povo.
"Derivado" e "de segundo grau" são atributos do poder constituinte derivado (reformador, revisor e decorrente), não do originário, que é de primeiro grau.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Poder Constituinte
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