Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 35 — PC-MA 2018 · CEBRASPE
Acerca da doutrina e da jurisprudência do STF a respeito das técnicas de interpretação constitucional, julgue os itens a seguir. I A técnica da interpretação conforme pode ser utilizada tanto no controle de constitucionalidade difuso quanto no abstrato. II Como técnica de exegese, a interpretação conforme impõe a decretação da inconstitucionalidade da norma, atendendo à vontade do legislador. III A interpretação constitucional segue os mesmos cânones hermenêuticos da interpretação das demais normas jurídicas. IV A declaração de nulidade sem redução de texto gera o vício de inconstitucionalidade da norma e o seu afastamento do mundo jurídico. Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BI e III.
- CIII e IV.
- DI, II e IV.
- EII, III e IV.
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Comentário de cada alternativa
O item I está certo, mas o item II está errado: a interpretação conforme preserva a norma, escolhendo o sentido compatível com a Constituição, sem decretar sua inconstitucionalidade. Além disso, o limite da técnica é justamente a vontade inequívoca do legislador e o texto da lei.
I: a interpretação conforme é técnica de decisão usada tanto no controle difuso quanto no concentrado (art. 28, parágrafo único, Lei 9.868/99). III: a banca adotou a corrente de que a interpretação constitucional também se vale dos métodos clássicos (gramatical, sistemático, histórico e teleológico), que são complementados pelos princípios próprios da interpretação constitucional.
O item IV está errado: a declaração de nulidade sem redução de texto afasta apenas determinadas hipóteses de aplicação ou de incidência da norma. O texto permanece válido no ordenamento, sem ser expulso do mundo jurídico.
Inclui os itens II e IV, ambos errados. A interpretação conforme não declara a norma inconstitucional, e a nulidade sem redução de texto não retira o dispositivo do ordenamento.
Exclui o item I, que está correto, e inclui os itens II e IV, que estão errados.
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