Questões comentadas por matéria
Direito Constitucional
1.475 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 9 de 15.
- PGE-AM 2022 · FCC · Questão 10Vereador de Município situado no Estado do Amazonas ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado, tendo por objeto lei do mesmo…
- PGE-AM 2022 · FCC · Questão 11Considere que a Assembleia Legislativa de determinado Estado tenha aprovado projeto de lei instituindo isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores…
- PGE-AM 2022 · FCC · Questão 12Em junho de 2013, o Estado brasileiro firmou tratado internacional, que, submetido à apreciação do Congresso Nacional, foi aprovado, em novembro de 2015, por meio de…
- PGE-AM 2022 · FCC · Questão 13Ao disciplinar a política energética estadual, a Constituição do Estado do Amazonas estabelece que compete à lei: I. dispor sobre as metas de redução de emissões de…
- PGE-AM 2022 · FCC · Questão 15Considere as seguintes ações judiciais, sob a ótica da competência para seu processamento e julgamento: I. Ação de insolvência civil, proposta pela União, na qualidade…
- PGE-AM 2022 · FCC · Questão 87A aprovação de enunciados nas Jornadas de Direito da Saúde, promovidas pelo CNJ, tem fixado orientações relevantes que fundamentam diversas decisões judiciais a respeito…
- PGE-AM 2022 · FCC · Questão 97A moldura constitucional acerca do exercício da Advocacia Pública enquanto função essencial à Justiça encontra-se nos artigos 132 e 135 da Constituição Federal, cabendo…
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 1Acerca da intervenção nos entes federativos, assinale a opção correta.
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 2A respeito da competência dos entes federativos, assinale a opção correta.
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 3No que concerne à comissão parlamentar de inquérito (CPI), assinale a opção correta.
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 4No que se refere ao conceito de constituição, assinale a opção correta.
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 5A respeito dos direitos sociais previstos na CF e à luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 6Túlio, servidor público estadual, tornou-se pai de uma criança gerada por meio de fertilização in vitro e barriga solidária. A criança tem apenas Túlio como pai e não há…
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 7Ao identificar a necessidade de melhorar a eficiência da administração pública federal, o presidente da República delegou ao ministro da educação, por decreto, o poder…
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 8Da sentença de condenação de servidor público estadual pela justiça federal de primeiro grau em razão da prática de crime político praticado durante o período eleitoral…
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 9De acordo com a CF, o Banco Central do Brasil tem autoridade para conceder empréstimos
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 10Acerca das regras constitucionais relativas à advocacia pública e à luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 11No que diz respeito às disposições da Constituição do Estado do Espírito Santo, considerada a jurisprudência a seu respeito, assinale a opção correta.
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 12Considerando o entendimento jurisprudencial a respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 1Acerca dos direitos fundamentais individuais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 2No que diz respeito aos denominados remédios constitucionais, assinale a opção correta.
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 3No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 4Art. 5.º [...] LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;…
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 5A respeito do poder constituinte, é correto afirmar que
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 6Em relação ao Ministério Público, assinale a opção correta, à luz da CF.
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 9A respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 11No que diz respeito ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988 e no entendimento do…
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 45O art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 assegura aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam…
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 77Considerando a atual sistemática de interpretação dos incisos I e II do art. 70 c/c art. 75 da Constituição Federal de 1988 pelo Supremo Tribunal Federal, com relação ao…
- PGE-RO 2022 · CEBRASPE · Questão 2Acerca da representação judicial e administrativa do estado, segundo a Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens a seguir. I Os servidores integrantes da…
- PGE-RO 2022 · CEBRASPE · Questão 3Suponha que a assembleia legislativa de determinado estado da Federação tenha editado lei tratando de desapropriação. Nesse caso, a atuação do ente estadual foi
- PGE-RO 2022 · CEBRASPE · Questão 4A ação direta de constitucionalidade é ação de controle de constitucionalidade
- PGE-RO 2022 · CEBRASPE · Questão 5João, Lucas e Maria pretendem impugnar ato omissivo, de competência de ministro de Estado, lesivo ao direito material dos três. Nessa situação hipotética, João, Lucas e…
- PGE-RO 2022 · CEBRASPE · Questão 6Quando determinado estado da Federação elabora sua própria Constituição ou altera seus dispositivos, ele exerce o
- PGE-RO 2022 · CEBRASPE · Questão 7Acerca dos direitos sociais, assinale a opção correta.
- PGE-SC 2022 · FGV · Questão 1O Município Alfa alterou a sua Lei Orgânica para dispor que os projetos de lei apresentados pelo prefeito municipal e aprovados pela Câmara Municipal não estariam…
- PGE-SC 2022 · FGV · Questão 2Bruna, estudiosa da interpretação constitucional, apresentou em um grupo de estudo três críticas comumente direcionadas a uma determinada teoria da interpretação e, ao…
- PGE-SC 2022 · FGV · Questão 3O Partido Político XX deu conhecimento ao presidente da República de que o Poder Executivo do Estado Alfa tinha: (1) suspendido o pagamento da dívida com exigibilidade…
- PGE-SC 2022 · FGV · Questão 4A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado Alfa, ao aglutinar as estimativas de despesas oriundas das distintas Secretarias de Estado, constatou que a Secretaria…
- PGE-SC 2022 · FGV · Questão 5Pedro, ordenador de despesas no Município Alfa, teve suas contas de gestão rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado Beta, que lhe imputou débito, em razão da…
- PGE-SC 2022 · FGV · Questão 6Em um litígio envolvendo o Estado Alfa e a sociedade empresária Delta, a 1ª Câmara do Tribunal de Justiça desproveu, por unanimidade de votos, o recurso de apelação…
- PGE-SC 2022 · FGV · Questão 7O governador do Estado Alfa tomou conhecimento pela imprensa que a oposição vinha se mobilizando para responsabilizá-lo pela prática de crime de responsabilidade,…
- PGE-SC 2022 · FGV · Questão 8O Estado Alfa editou a Lei Complementar Estadual nº XX, que instituiu uma região metropolitana no âmbito do seu território, dispondo sobre a vinculação compulsória dos…
- PGE-SC 2022 · FGV · Questão 9Joana foi empregada pública no Município Alfa durante toda a sua vida profissional, o que se estendeu por trinta anos, estando sempre submetida ao Regime Geral de…
- PGE-SC 2022 · FGV · Questão 10João pretende aproveitar o potencial de energia hidráulica, de caráter renovável, obtido a partir da movimentação da água, o que ocorreria no âmbito do seu sítio,…
- PGE-SC 2022 · FGV · Questão 11Em razão das rigorosas chuvas que assolaram dado Estado brasileiro, os serviços públicos foram seriamente comprometidos, e a capacidade das estruturas estatais de poder…
- PGE-SC 2022 · FGV · Questão 12Johan nasceu no território brasileiro quando seus pais, Matheus, de nacionalidade alemã, e Marie, de nacionalidade francesa, aqui se encontravam a serviço da embaixada…
- PGE-SC 2022 · FGV · Questão 13João pretendia iniciar sua carreira política como deputado federal pelo Estado Alfa, mas tinha dúvida sobre a possível incidência de alguma causa de inelegibilidade por…
- PGE-SC 2022 · FGV · Questão 14Maria foi acometida por uma rara patologia, cujo tratamento em solo brasileiro ainda era incipiente e para o qual era prescrito o uso do medicamento XX, inexistindo…
- PGE-SC 2022 · FGV · Questão 79A entidade de classe Alfa, regularmente constituída e em contínuo funcionamento há mais de uma década, obteve, em mandado de injunção coletivo, provimento jurisdicional…
- PGE-SC 2022 · FGV · Questão 80João, Antônio e Pedro, estudiosos do processo constitucional, travaram intenso debate a respeito da competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e…
- PGE-SC 2022 · FGV · Questão 82O deputado estadual Alemão do Bar envia à Assembleia Legislativa de Santa Catarina projeto de lei que, em apertada síntese, fixa o prazo decadencial de dez anos para a…
- PGE-SC 2022 · FGV · Questão 99XX, deputado estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), almejava apresentar projeto de lei de consolidação das normas que tratavam de…
- PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 1No que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
- PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 2Em relação aos princípios fundamentais da República, definidos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
- PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 4No que concerne às normas programáticas, assinale a opção correta.
- PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 5No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos na CF, assinale a opção correta.
- PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 6Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.
- PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 7Para caracterizar um Estado federal, é necessário haver
- PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 11Determinado presidente da República praticou ato que atenta contra a Constituição Federal de 1988 (CF) e contra a lei orçamentária. Nessa situação hipotética, caso a…
- PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 13Desde a expedição do diploma, os deputados e os senadores
- PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 14Matéria constante em projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto de lei, na mesma sessão legislativa, mediante proposta
- PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 16Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar,
- PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 19As súmulas vinculantes podem ser
- PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 27No que se refere aos serviços públicos, assinale a opção correta.
- PGM-Recife 2022 · CEBRASPE · Questão 60Assinale a opção correta no que diz respeito ao tratamento constitucional dado ao patrimônio cultural brasileiro.
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 25Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade. I Uma vez proposta a ação direta de inconstitucionalidade, é cabível o pedido de desistência. II…
- TJ-AP 2022 · FGV · Questão 59Ao disciplinar o procedimento a ser observado no julgamento das contas do chefe do Poder Executivo, o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores do Município Alfa,…
- TJ-AP 2022 · FGV · Questão 60Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no Município Delta, adotou João Pedro, de 11 anos de idade. Ato contínuo, consultou o regime jurídico único dos servidores…
- TJ-AP 2022 · FGV · Questão 61Um grupo de deputados da Assembleia Legislativa do Estado Beta apresentou projeto de lei dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de duas câmeras de segurança em…
- TJ-AP 2022 · FGV · Questão 64O Tribunal de Justiça do Estado Alfa foi instado a realizar o controle concentrado de constitucionalidade de três normas do Município Beta: (1) a primeira norma tratava…
- TJ-AP 2022 · FGV · Questão 65Maria teve uma série de produtos apreendidos em seu estabelecimento sob o argumento de a comercialização ser proibida no território brasileiro. Ato contínuo, ao receber…
- TJ-AP 2022 · FGV · Questão 66Joana, vereadora no Município Alfa, alugou imóvel de sua propriedade, situado no mesmo município, para o Estado estrangeiro XX, que ali instalou um serviço assistencial…
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 1Assinale a alternativa CORRETA.
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 2Assinale a alternativa CORRETA.
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 3Assinale a alternativa CORRETA. A Constituição Federal, ao tratar da repartição de competências, adota o princípio da predominância do interesse. Consoante a…
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 4Assinale a alternativa CORRETA.
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 5Assinale a alternativa CORRETA.
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 6Assinale a alternativa CORRETA.
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 7Assinale a alternativa CORRETA.
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 8Assinale a alternativa CORRETA. A respeito do regime jurídico-constitucional de deputados e senadores:
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 9Assinale a alternativa CORRETA. Sobre o Poder Judiciário:
- TRF-4 2022 · TRF4 · Questão 10Assinale a alternativa CORRETA.
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 46A CRFB/88 utiliza o termo defesa nos planos:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 58Município editou lei regulamentando transporte por aplicativo. Motoristas ficaram insatisfeitos. O Município:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 59Joana inscreveu-se em concurso e a prova cairia em dia proibido por sua religião. É correto:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 61Lei estadual dispôs sobre (1) progressão e promoção de servidores, (2) aproveitamento de servidores de cargo extinto em cargo superior, (3) junção de carreiras com…
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 62Lei estadual impôs a concessionárias de energia investimentos em proteção ambiental proporcionais à receita. A lei é:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 63Associação impetrou mandado de segurança coletivo em prol dos associados servidores públicos. A associação atuará:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 64Professora Maria não pode trabalhar em dia proibido por sua religião, foi instaurado PAD e reprovada no estágio probatório. Defensoria impetrou MS. Com base no CADH e…
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 71Estado editou lei proibindo corte de energia por falta de pagamento durante pandemia. Concessionária cortou. Segundo o STF, a lei estadual é:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 75Marta procurou Defensoria para tratamento do pai com medicamentos registrados na Anvisa. Segundo o STF, os entes são:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 81Sobre diretrizes de organização do SUS:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 82Sobre atuação do CNJ na saúde:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 84Sobre direitos e garantias dos usuários do SUS:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 85Segundo Tribunais Superiores sobre direito à saúde e SUS:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 86Maria espera consulta oftalmológica há 70 dias e cirurgia ortopédica há 200 dias. Segundo Enunciados das Jornadas de Saúde do CNJ:
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 92Mandado de injunção coletivo julgado procedente. Sobrevém lei suprindo a mora legislativa. A lei:
- MP-SC 2021 (P2) · CEBRASPE · Questão 82O estado de Santa Catarina tem competência para criar um novo tipo penal referente a maus tratos aos animais e estabelecê-lo no Código Estadual de Proteção aos Animais,…
- MPM 2021 · MPM · Questão 66CONSIDERANDO A EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA.