Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 5 — PGE-PA 2022 · CEBRASPE
A respeito do poder constituinte, é correto afirmar que
- Aa atualização de uma Constituição pode ser feita tanto pelo poder constituinte originário quanto pelo poder constituinte derivado, por meio da chamada mutação constitucional e da reforma constitucional.
- Bo poder constituinte originário é extraordinário, uma vez que pode surgir a qualquer momento, devido à sua excepcionalidade.
- Co poder constituinte originário, cujo titular é o povo, não tem limites e, por isso, pode atualizar amplamente a Constituição.
- Do poder constituinte derivado decorrente é aquele que objetiva atualizar a Constituição por intermédio de emenda constitucional.
- Eo poder constituinte derivado, quando da criação de Constituição estadual, assemelha-se ao poder constituinte originário, sendo, nesse caso específico, um poder ilimitado.
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Comentário de cada alternativa
O poder constituinte originário não atualiza a Constituição, mas cria uma nova; a atualização formal cabe ao poder derivado reformador (emendas), e a mutação é processo informal de mudança de sentido por interpretação.
Pegadinha: Atribui ao poder originário a função de atualizar, que é do poder reformador.O poder constituinte originário é extraordinário e excepcional, porque se manifesta em momentos de ruptura (revolução, transição) para fundar nova ordem, e pode surgir a qualquer momento; é ainda inicial, autônomo e incondicionado.
O poder originário é titularizado pelo povo e é juridicamente ilimitado, mas não "atualiza" a Constituição: rompe com a ordem anterior e cria outra. Além disso, parte da doutrina reconhece limites metajurídicos, como os direitos humanos.
Pegadinha: Mistura uma característica verdadeira (ilimitação jurídica) com uma função que não lhe pertence (atualizar).O poder que atualiza a Constituição por emenda é o derivado reformador (art. 60, CF); o decorrente é o dos estados-membros para elaborar suas Constituições (art. 25, CF; art. 11, ADCT).
Pegadinha: Troca o poder reformador pelo decorrente.O poder decorrente é derivado, subordinado e condicionado: deve observar os princípios da Constituição Federal (art. 25, CF; art. 11, ADCT), por isso não é ilimitado.
Pegadinha: Equipara o poder decorrente ao originário quanto à ilimitação.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Poder Constituinte
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