Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 6 — PGE-PA 2022 · CEBRASPE
Em relação ao Ministério Público, assinale a opção correta, à luz da CF.
- AO Ministério Público, na condição de quarto Poder da República, é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
- BO Ministério Público, além de defender o regime democrático, atua, nos termos da sua lei orgânica, nas atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
- CO Ministério Público da União tem como chefe o procurador-geral da República, nomeado pelo presidente da República entre os indicados em lista tríplice elaborada pelos membros da instituição, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
- DO Ministério Público tem a função institucional de defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
- EO Ministério Público exerce o controle interno e externo da atividade policial, na forma estabelecida em lei complementar da União e dos estados.
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Comentário de cada alternativa
A segunda parte reproduz o art. 127 da CF, mas o Ministério Público não é "quarto Poder": é instituição autônoma, que exerce função essencial à justiça, fora da tripartição de Poderes.
Pegadinha: Acrescenta "quarto Poder da República" a um texto que, fora isso, é literal.É vedado ao Ministério Público prestar consultoria jurídica a entidades públicas (art. 129, IX, CF); essa atividade cabe à advocacia pública (arts. 131 e 132, CF).
Pegadinha: Atribui ao MP uma função que a CF expressamente lhe proíbe.O PGR é nomeado pelo Presidente da República entre integrantes da carreira maiores de 35 anos, após aprovação pela maioria absoluta do Senado, para mandato de dois anos, permitida a recondução; a CF não exige lista tríplice (art. 128, §1º).
Pegadinha: Traz para o PGR a lista tríplice, que a CF prevê só para os procuradores-gerais dos estados e do DF (art. 128, §3º).É função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas (art. 129, V, CF).
O Ministério Público exerce apenas o controle externo da atividade policial (art. 129, VII, CF); o controle interno cabe às próprias corporações, por meio das corregedorias.
Pegadinha: Acrescenta "interno" ao controle externo previsto na CF.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Funções Essenciais à Justiça
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