Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 80 — PGE-SC 2022 · FGV
João, Antônio e Pedro, estudiosos do processo constitucional, travaram intenso debate a respeito da competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os denominados remédios constitucionais. João entendia que o Art. 102, I, da Constituição da República de 1988, em sua literalidade, somente alcançava as denominadas ações mandamentais. Antônio sustentava que, apesar de João estar inicialmente certo, considerando o rol expresso do referido Art. 102, I, era possível que outros remédios constitucionais, em caráter excepcional, viessem a ser processados e julgados originariamente pelo Supremo Tribunal Federal, com base no que dispõem as alíneas do mencionado preceito. Pedro, por sua vez, defendia que a competência originária do Tribunal se estendia à generalidade dos remédios constitucionais, bastando que o polo passivo fosse ocupado por uma das autoridades indicadas no Art. 102, I, da Constituição da República de 1988.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
- AJoão está totalmente errado, Antônio está parcialmente errado e Pedro está totalmente certo;
- BJoão e Antônio estão totalmente errados, enquanto Pedro está totalmente certo;
- CJoão está totalmente certo, enquanto Antônio e Pedro estão totalmente errados;
- DJoão e Antônio estão totalmente certos, enquanto Pedro está totalmente errado;
- EJoão, Antônio e Pedro estão parcialmente errados.
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Comentário de cada alternativa
Errada. Pedro é quem está errado: o STF não tem competência originária para a generalidade dos remédios. A ação popular, por exemplo, é julgada em primeiro grau mesmo contra o presidente da República.
Errada. João e Antônio estão certos, e Pedro está errado.
Errada. Antônio também está certo: excepcionalmente, outros remédios chegam ao STF por força das alíneas do art. 102, I (por exemplo, conflito federativo ou interesse de toda a magistratura).
Correta. Literalmente, o art. 102, I, só prevê remédios mandamentais (habeas corpus, mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção). Outros, como a ação popular, só chegam ao STF de forma excepcional, por outras alíneas. A simples presença de autoridade do art. 102, I, no polo passivo não basta, e por isso Pedro erra.
Errada. Não há erro parcial de todos: João e Antônio estão totalmente certos.
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