Questão comentada · Direito Constitucional

Questão 9 — TRF-4 2022 · TRF4

Direito ConstitucionalTRF-42022Magistratura federal

Assinale a alternativa CORRETA. Sobre o Poder Judiciário:

  1. Apara fins de promoção, o tribunal não poderá recusar o juiz mais antigo.
  2. Bas decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
  3. Cé obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes alternadas em lista de merecimento.
  4. Dé vedada a permuta entre magistrados.
  5. Eos juízes gozam das garantias de estabilidade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Na promoção por antiguidade, o tribunal pode recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, assegurada a ampla defesa (art. 93, II, "d", CF).

Pegadinha: Transforma em absoluta uma regra que admite recusa por 2/3.
art. 93, II, d, CF
B
Correta

É a literalidade do art. 93, X, CF (redação da EC 45/2004): as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e tomadas em sessão pública, e as disciplinares, pelo voto da maioria absoluta dos membros.

art. 93, X, CF
C
Errada

A promoção é obrigatória para o juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento (art. 93, II, "a", CF).

Pegadinha: Altera o número: são três vezes consecutivas ou cinco alternadas, e não três alternadas.
art. 93, II, a, CF
D
Errada

A CF admite expressamente a permuta de magistrados, observados os critérios do art. 93, VIII-A (hoje também VIII-B, após a EC 130/2023). Logo, ela não é vedada.

art. 93, VIII-A e VIII-B, CF
E
Errada

As garantias dos juízes são vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio (art. 95, CF). Estabilidade é garantia de servidor público (art. 41).

Pegadinha: Troca vitaliciedade por estabilidade.
art. 95, CF

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Poder Judiciário

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