Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 9 — PGE-ES 2022 · CEBRASPE
De acordo com a CF, o Banco Central do Brasil tem autoridade para conceder empréstimos
- Aa organização não governamental nacional sem fins lucrativos.
- Ba qualquer órgão público.
- Ca instituições financeiras.
- Da qualquer entidade estrangeira sem fins lucrativos.
- Eao Tesouro Nacional.
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O art. 164, §1º, da CF proíbe o Banco Central de conceder empréstimos a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira, o que inclui ONGs.
Os empréstimos a órgãos ou entidades que não sejam instituições financeiras são expressamente vedados (art. 164, §1º, CF).
Pelo art. 164, §1º, da CF, o Banco Central só pode emprestar a instituições financeiras. Há vedação de empréstimos, diretos ou indiretos, ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
Entidades estrangeiras sem fins lucrativos não são instituições financeiras, e por isso o empréstimo do Banco Central a elas é vedado (art. 164, §1º, CF).
O art. 164, §1º, da CF veda expressamente os empréstimos do Banco Central ao Tesouro Nacional. O Banco Central pode apenas comprar e vender títulos do Tesouro para regular a oferta de moeda (§2º).
Pegadinha: Confunde a operação com títulos do Tesouro, que é permitida, com o empréstimo ao Tesouro, que é vedado.Resolva esta e milhares de outras questões
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