Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 2 — PGE-SC 2022 · FGV
Bruna, estudiosa da interpretação constitucional, apresentou em um grupo de estudo três críticas comumente direcionadas a uma determinada teoria da interpretação e, ao final, solicitou que fosse indicada que teoria seria esta. As críticas são as seguintes: (1) Desconsidera a existência de um nítido hiato entre o pensamento e a linguagem que o representa e exterioriza; (2) Visão distorcida do princípio democrático, somente atribuindo legitimidade à Assembleia Constituinte, não ao Tribunal Constitucional; e (3) A dificuldade epistêmica em delinear o paradigma no qual se situa o sentido do texto constitucional. O grupo de estudos concluiu, corretamente, que a teoria da interpretação à qual são direcionadas as críticas referidas por Bruna é:
- Aa tópica;
- Ba axiológica;
- Ca originalista;
- Da concretista;
- Eo realismo jurídico norte-americano.
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Comentário de cada alternativa
A tópica (Viehweg) parte do problema concreto e de lugares-comuns argumentativos; não busca a vontade do constituinte originário, então não sofre as críticas ligadas a hiato pensamento-linguagem e legitimidade exclusiva da Constituinte.
A interpretação axiológica privilegia valores e confere amplo papel criativo ao intérprete, o oposto da crítica de que só a Assembleia Constituinte teria legitimidade.
O originalismo busca o sentido original (intenção dos constituintes ou significado público da época). Por isso é criticado por supor que a linguagem traduz fielmente o pensamento, por dar legitimidade apenas à Constituinte, retirando-a da Corte Constitucional, e pela dificuldade de reconstruir o paradigma histórico em que o texto foi produzido.
O método concretista (Hesse, Müller, Häberle) entende a interpretação como concretização do texto diante do problema, com participação ativa do intérprete; não se prende à vontade da Constituinte.
O realismo jurídico norte-americano vê o direito como aquilo que os tribunais efetivamente decidem, valorizando o juiz; é o contrário de atribuir legitimidade apenas à Constituinte.
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