Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 10 — PGE-SC 2022 · FGV
João pretende aproveitar o potencial de energia hidráulica, de caráter renovável, obtido a partir da movimentação da água, o que ocorreria no âmbito do seu sítio, situado na zona rural do Estado Alfa. Após fazer os cálculos necessários para o investimento e aferir a energia a ser obtida, João constatou que esse potencial tinha capacidade reduzida, mas mesmo assim seria útil aos seus propósitos. Cioso de suas obrigações e com o objetivo de realizar o referido aproveitamento com estrita observância da legalidade, João consultou o seu advogado a respeito do projeto. O advogado respondeu, corretamente, que o aproveitamento almejado:
- Asomente pode ser realizado mediante concessão da União, proprietária do potencial de energia hidráulica, que avaliará os benefícios da atividade para o interesse nacional, não sendo cabível a autorização;
- Bpode ser livremente realizado, considerando que ocorrerá no interior da propriedade de João, o que sempre afasta a necessidade de autorização dos órgãos de controle;
- Cpor se tratar de energia renovável, sempre será necessária a autorização da União, o que se dará em caráter precário, não sendo cabível o regime de concessão;
- Dindepende de autorização ou de concessão da União, considerando a capacidade da energia a ser obtida a partir desse aproveitamento;
- Epor envolver energia hidráulica, depende de autorização ou concessão da União, que é a proprietária do respectivo potencial.
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Comentário de cada alternativa
Embora os potenciais de energia hidráulica sejam bens da União (art. 20, VIII, CF), o art. 176, §4º, dispensa autorização ou concessão para o aproveitamento de energia renovável de capacidade reduzida.
A dispensa não decorre de estar em propriedade privada (o potencial hidráulico pertence à União, art. 20, VIII, CF), mas da capacidade reduzida (art. 176, §4º); o "sempre" torna a assertiva falsa.
Pegadinha: Usa fundamento errado e o absoluto "sempre".O art. 176, §1º, da CF admite autorização ou concessão para o aproveitamento de potenciais hidráulicos, e o §4º dispensa ambas quando a energia renovável é de capacidade reduzida.
Pegadinha: Usa "sempre" e exclui a concessão.O art. 176, §4º, da CF estabelece que não depende de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida, exatamente o caso do sítio de João.
A regra geral do art. 176, §1º, da CF (autorização ou concessão) é afastada pelo §4º no caso de energia renovável de capacidade reduzida.
Pegadinha: Aplica a regra geral, ignorando a exceção do §4º.Resolva esta e milhares de outras questões
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