Questão comentada · Direito Constitucional

Questão 1 — TRF-4 2022 · TRF4

Direito ConstitucionalTRF-42022Magistratura federal

Assinale a alternativa CORRETA.

  1. AA Constituição brasileira de 1988 classifica-se como semirrígida, porquanto é composta por normas constitucionais em sentido formal e material.
  2. BNa classificação ontológica, constituição nominal é aquela submetida ao poder político dominante, tendo por objetivo a sua perpetuação no poder.
  3. CDiante de uma constituição flexível, não há hierarquia formal entre a norma constitucional e a legislação ordinária.
  4. DLevando-se em consideração a forma, as constituições serão dogmáticas quando resultantes de longa evolução histórica, fruto das tradições e dos costumes sociais de um povo.
  5. EAs constituições serão outorgadas quando originárias de um órgão constituinte, composto por representantes do povo.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A CF/88 é rígida: exige para sua alteração processo mais solene que o das leis (art. 60, CF — quórum de 3/5 em dois turnos em cada Casa); parte da doutrina a chama até de super-rígida, por causa das cláusulas pétreas. Semirrígida é a constituição que tem parte rígida e parte flexível, o que não se confunde com a distinção entre normas formal e materialmente constitucionais.

Pegadinha: Mistura o critério da estabilidade (rígida/semirrígida/flexível) com o do conteúdo (formal/material).
art. 60, §2º, CFClassificação das constituições quanto à estabilidade
B
Errada

Na classificação ontológica de Loewenstein, a constituição que serve para perpetuar no poder quem o detém é a semântica. A nominal é a que tem pretensão normativa, mas não consegue conformar a realidade política, faltando-lhe efetividade.

Pegadinha: Troca a definição de constituição semântica pela de nominal.
Karl Loewenstein, classificação ontológica (normativa, nominal e semântica)
C
Correta

A constituição flexível pode ser alterada pelo mesmo processo das leis ordinárias. Por isso não há supremacia formal (hierarquia formal) entre ela e a lei comum; o que se mantém é só a supremacia material.

Classificação das constituições quanto à estabilidade — constituição flexível
D
Errada

A constituição fruto de longa evolução histórica e dos costumes de um povo é a histórica (ex.: a inglesa). A dogmática é escrita e sistematizada por um órgão constituinte num momento determinado. Além disso, essa distinção não segue o critério da forma (escrita/não escrita), e sim o do modo de elaboração.

Pegadinha: Descreve a constituição histórica como dogmática e ainda troca o critério de classificação.
Classificação das constituições quanto ao modo de elaboração
E
Errada

A constituição que nasce de um órgão constituinte formado por representantes do povo é a promulgada (democrática ou popular). A outorgada é imposta pelo detentor do poder, sem participação popular (ex.: as Cartas de 1937 e 1967/69).

Pegadinha: Troca constituição promulgada por outorgada.
Classificação das constituições quanto à origem

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Constituição — Conceito, Concepções, Classificação e Elementos

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