Questões comentadas por matéria
Direito Constitucional
1.475 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 8 de 15.
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 47De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mostra-se cabível a impetração do mandado de injunção quando
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 48Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta acerca do controle difuso de constitucionalidade.
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 78De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a proibição de discriminação em razão de orientação sexual encontra amparo no princípio constitucional da
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 88Assinale a opção que mostra todas as etapas da educação básica obrigatória, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 96O Ministério Público estadual propôs Ação Civil Pública a fim de que fossem lotados defensores públicos em determinada comarca para prestar atendimento à população…
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 2NO QUE CONCERNE AO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, ASSINALE A PROPOSIÇÃO INCORRETA:
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 3NO QUE DIZ RESPEITO À ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF), ASSINALE A PROPOSIÇÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF:
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 4NA TEMÁTICA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, ASSINALE A ASSERTIVA QUE ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF.
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 5NA CÉLEBRE CONCEPÇÃO TRAZIDA POR GERALD DWORKIN, O PATERNALISMO JURÍDICO CONSISTE NA INTERFERÊNCIA DO ESTADO SOBRE A LIBERDADE DE UM INDIVÍDUO, CONTRA A SUA VONTADE, SOB…
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 6LEIA ATENTAMENTE OS SEGUINTES EXEMPLOS HIPOTÉTICOS: I. O Supremo Tribunal Federal é chamado a se pronunciar sobre a validade de lei federal que autoriza a produção, a…
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 7TEXTUALMENTE, A CONSTITUIÇÃO DE 1988: I. Não foi expressa quanto à possibilidade de decisões cautelares monocráticas em ação direta de inconstitucionalidade, prática que…
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 8ANALISE OS ENUNCIADOS ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: I – A coisa julgada, nas ações de controle abstrato de constitucionalidade, é “secundum eventum litis”,…
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 9ANALISE OS ENUNCIADOS ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: I – Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o vício de inconstitucionalidade formal é…
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 10ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: I – Segundo a reiterada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em respeito ao princípio da separação dos poderes, normas regimentais…
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 48INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA:
- OAB XXXV · Questão 11Diante do desafio de promover maior proteção às florestas, à fauna e à flora, reiteradamente atingidas por incêndios e desmatamentos, organizações não-governamentais…
- OAB XXXV · Questão 12Um agente público federal, em entrevista a jornal de grande circulação, expressou sua insatisfação com o baixo índice de desenvolvimento econômico e social de…
- OAB XXXV · Questão 13Doralice, brasileira, funcionária de uma empresa italiana situada em Roma (Itália), conheceu Rocco, italiano, e com ele se casa. Em Milão, em 1998, nasceu Giuseppe,…
- OAB XXXV · Questão 14Lei ordinária do município Alfa dispôs que os benefícios de assistência social voltados à reabilitação das pessoas com deficiência passariam a ser condicionados ao…
- OAB XXXV · Questão 15No Preâmbulo da Constituição do Estado Alfa consta: “Nós, Deputados Estaduais Constituintes, no pleno exercício dos poderes outorgados pelo artigo 11 do Ato das…
- OAB XXXV · Questão 16O Juízo da 10ª Vara Criminal do Estado Alfa, com base nos elementos probatórios dos autos, defere medida de busca e apreensão a ser realizada na residência de João.…
- OAB XXXV · Questão 17Em decisão de mérito proferida em sede de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), os Ministros do Supremo Tribunal Federal declararam inconstitucional o 3º da Lei X.…
- OAB XXXVI · Questão 11Dois Estados de determinada região do Brasil foram atingidos por chuvas de tal magnitude que o fenômeno foi identificado como calamidade de grandes proporções na…
- OAB XXXVI · Questão 12Martinez, cidadão espanhol, foi convidado por XYZ, universidade privada de Direito, situada no Brasil, para ministrar a disciplina Direito Constitucional. Para tanto,…
- OAB XXXVI · Questão 13Antônio foi condenado em definitivo pela prática de diversos crimes em concurso material. Além da privação da liberdade, também foi condenado, cumulativamente, à pena de…
- OAB XXXVI · Questão 14O governador do Estado Alfa pretendia criar um novo município no âmbito do seu estado. No entanto, tinha conhecimento de que a CF/88, art. 18, § 4º, que trata dessa…
- OAB XXXVI · Questão 15O atual governador do Estado Delta entende que, de acordo com a CRFB/88, a matéria enfrentada pela Lei X, de 15 de agosto de 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa…
- OAB XXXVI · Questão 16Um órgão público, detentor de banco de dados com informações passíveis de serem transmitidas a terceiros, possuía informações inexatas a respeito de João. Em razão…
- OAB XXXVI · Questão 19O prefeito de Caápuera determinou que a escola municipal que atende as crianças das comunidades indígenas da região realize o processo educacional exclusivamente em…
- OAB XXXVI · Questão 28José é proprietário de imóvel rural de enorme dimensão, mas totalmente improdutivo, que vem sendo objeto de constantes desmatamentos à revelia da legislação ambiental. O…
- OAB XXXVII · Questão 11Determinada lei federal de 2020 gerou intensa controvérsia em vários órgãos do Poder Judiciário, bem como suscitou severas críticas de importantes juristas que…
- OAB XXXVII · Questão 12O poder constituinte derivado reformador promulgou emenda à Constituição, inserindo um novo direito fundamental na CF/88. No caso, trata-se de norma de eficácia…
- OAB XXXVII · Questão 13Em projeto de lei apresentado pelos próprios Vereadores, a Câmara de Vereadores do Município Alfa votou e aprovou a fixação dos subsídios dos referidos agentes, daí…
- OAB XXXVII · Questão 14Carlos, praticante de religião politeísta, é internado em hospital de orientação cristã e solicita assistência espiritual a ser conduzida por um líder religioso de sua…
- OAB XXXVII · Questão 15Márcio, deputado estadual do Estado-membro Alfa e líder do governo na Assembleia, vem demonstrando grande preocupação com o excessivo número de projetos de lei que…
- OAB XXXVII · Questão 16O Presidente da República, ao finalizar projeto de lei de sua iniciativa privativa, é aconselhado por um assessor que encaminhe o texto ao Senado Federal, de forma a ali…
- OAB XXXVII · Questão 17Um terço dos membros do Senado Federal apresentou proposta de emenda à Constituição da República (PEC), propondo o acréscimo de um inciso ao Art. 5º. Segundo a PEC, o…
- OAB XXXVII · Questão 19Você, como advogado(a), foi procurada(o) por uma família indígena que relatou ter interesse em manter sua cultura e suas tradições. Contudo, na escola pública mais…
- OAB XXXVII · Questão 20O veículo de serviço do Consulado de um Estado estrangeiro transgrediu as leis de trânsito brasileiras e causou avarias em uma viatura da Polícia Militar de Estado da…
- PC-AM 2022 · FGV · Questão 1Após uma revolução que culminou com a derrubada do regime anterior, o grupo político dominante do País Alfa resolveu solicitar que uma comissão de notáveis elaborasse um…
- PC-AM 2022 · FGV · Questão 2O Partido Político XX solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de ser ajuizada ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), em razão da não…
- PC-AM 2022 · FGV · Questão 3Maria, destacada estudiosa da interpretação constitucional, defendeu que a norma não apresenta uma relação de sobreposição com o texto. Em verdade, é o resultado do…
- PC-AM 2022 · FGV · Questão 4Em um período no qual a região norte do País estava sendo atingida por uma calamidade de grandes proporções da natureza, um grupo de vinte Senadores subscreveu uma…
- PC-AM 2022 · FGV · Questão 5O Procurador-Geral do Município Alfa reuniu-se com o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara Municipal, para informar que determinada entidade de classe de âmbito…
- PC-AM 2022 · FGV · Questão 6O Município Alfa foi citado em ação civil pública ajuizada por um legitimado. Ao analisar os termos da petição inicial, o Procurador- Geral do Município identificou a…
- PC-AM 2022 · FGV · Questão 8Marie, cidadã francesa, empregada de um conceituado laboratório farmacêutico privado, estava trabalhando no território nacional quando conheceu John, cidadão inglês, que…
- PC-AM 2022 · FGV · Questão 9João impetrou mandado de injunção, perante o Supremo Tribunal Federal, em razão da omissão do Congresso Nacional em regulamentar determinado direito social que fora…
- PC-AM 2022 · FGV · Questão 11A Lei nº XX do Estado Alfa, com o objetivo de aumentar a eficiência da atuação administrativa, disciplinou a atividade de despachante perante os órgãos públicos, tanto…
- PC-AM 2022 · FGV · Questão 12Determinado legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade da lei estadual WW perante o Supremo Tribunal Federal. Argumentava-se com a…
- PC-AM 2022 · FGV · Questão 13A Polícia Civil do Estado Alfa, em uma operação de rotina, constatou que o Deputado Federal João estava em situação de flagrância na prática de determinada infração…
- PC-AM 2022 · FGV · Questão 14Maria, Juíza de Direito, sofreu sanção disciplinar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa. Irresignada, requereu que o Conselho Nacional de Justiça anulasse o…
- PC-AM 2022 · FGV · Questão 15A Lei XX, do Município Alfa, dispôs sobre os requisitos a serem atendidos pelos meios impressos de comunicação social para que possam ser publicados no território do…
- PC-AM 2022 · FGV · Questão 62O Estado Beta editou lei estadual prevendo que a remuneração do grau máximo da carreira de Delegado de Polícia Civil estadual corresponderá a 90,25% (noventa inteiros e…
- PC-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 16Delegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, ao terminar satisfatoriamente o estágio probatório, foi indicado pelo governador para assumir a função de…
- PC-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 43Assinale a opção correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
- PC-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 44Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
- PC-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 46É autorizada a intervenção do estado no município quando
- PC-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 47Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
- PC-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 48De acordo com o disposto na CF/88, a criação e o desmembramento de municípios serão realizados por meio de
- PC-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 49A respeito das medidas provisórias, assinale a opção correta.
- PC-RJ 2022 · CEBRASPE · Questão 47O mandado de segurança é garantia constitucional, prevista no inciso LXIX do art. 5.º da Constituição Federal de 1988, regulada, no âmbito infraconstitucional, pela Lei…
- PC-RJ 2022 · CEBRASPE · Questão 61O triunfo do liberalismo, movimento econômico, político e filosófico surgido durante o século XVIII, inspirado no Iluminismo, levou a uma significativa alteração nas…
- PC-RJ 2022 · CEBRASPE · Questão 62O caput do art. 5.º, iniciando o Título II da Constituição Federal de 1988, referente aos direitos e garantias fundamentais, estabelece, de forma expressa, que todos são…
- PC-RJ 2022 · CEBRASPE · Questão 63O estudo dos princípios que regem a interpretação constitucional, em especial os da razoabilidade e da proporcionalidade, estabelece que as normas da Constituição…
- PC-RJ 2022 · CEBRASPE · Questão 64No que diz respeito à intervenção de um ente federado em outro, assinale a opção correta.
- PC-RJ 2022 · CEBRASPE · Questão 66Com relação ao direito à igualdade, expressamente previsto no art. 5.º da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
- PC-RJ 2022 · CEBRASPE · Questão 67Conforme expressamente previsto no art. 1.º da Constituição Federal de 1988, “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios…
- PC-RJ 2022 · CEBRASPE · Questão 68O direito constitucional reclama a existência de princípios específicos, que compõem a denominada metodologia constitucional, para que a Constituição Federal de 1988…
- PC-RJ 2022 · CEBRASPE · Questão 70Com relação à teoria dos direitos fundamentais e à sua aplicação no direito constitucional brasileiro, assinale a opção correta.
- PC-RJ 2022 · CEBRASPE · Questão 71Em operação conjunta das polícias civil e militar, Xisto foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. A prisão foi noticiada nos maiores…
- PC-RJ 2022 · CEBRASPE · Questão 72Em conformidade com a CF e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, uma constituição estadual que estabelecesse: (i) novas hipóteses de foro por prerrogativa de…
- PC-RJ 2022 · CEBRASPE · Questão 73No que se refere ao regramento constitucional relativo aos temas da ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta.
- PC-RJ 2022 · CEBRASPE · Questão 74Determinada empresa de mídia solicita que o governo do estado do Rio de Janeiro forneça informações relacionadas a mortes registradas pela polícia em boletins de…
- PC-RJ 2022 · CEBRASPE · Questão 75O Tribunal de Justiça decretou medida cautelar de suspensão de mandato eletivo de deputado estadual investigado por organização criminosa prevista no art. 2.º da Lei n.º…
- PC-RJ 2022 · CEBRASPE · Questão 78Acerca dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
- PC-RJ 2022 · CEBRASPE · Questão 80De acordo com o entendimento do STF, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, a polícia judiciária só pode invadir domicílio alheio sem…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 1Com referência ao direito constitucional estadual e distrital, à rigidez e à mutação da Constituição e às emendas à Constituição, julgue os itens a seguir. Sem prejuízo…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 2Com referência ao direito constitucional estadual e distrital, à rigidez e à mutação da Constituição e às emendas à Constituição, julgue os itens a seguir. O mecanismo…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 3Com referência ao direito constitucional estadual e distrital, à rigidez e à mutação da Constituição e às emendas à Constituição, julgue os itens a seguir. A modificação…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 4Com referência ao direito constitucional estadual e distrital, à rigidez e à mutação da Constituição e às emendas à Constituição, julgue os itens a seguir. Uma proposta…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 5Julgue os itens que se seguem, a respeito da federação, dos tratados internacionais de direitos humanos e da intervenção. Conquanto a forma federativa seja cláusula…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 6Julgue os itens que se seguem, a respeito da federação, dos tratados internacionais de direitos humanos e da intervenção. Qualquer norma de tratado internacional de…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 7Julgue os itens que se seguem, a respeito da federação, dos tratados internacionais de direitos humanos e da intervenção. Descumprimento de decisão judicial não…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 8Em relação às funções essenciais à justiça e à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), julgue os itens seguintes. Em virtude do princípio da independência…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 9Em relação às funções essenciais à justiça e à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), julgue os itens seguintes. A despeito da autonomia do DF, a CLDF não pode…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 10A respeito dos Poderes Executivo e Judiciário, das funções essenciais à justiça, do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue os itens…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 11A respeito dos Poderes Executivo e Judiciário, das funções essenciais à justiça, do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue os itens…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 12A respeito dos Poderes Executivo e Judiciário, das funções essenciais à justiça, do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue os itens…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 13A respeito dos Poderes Executivo e Judiciário, das funções essenciais à justiça, do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue os itens…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 14A respeito dos Poderes Executivo e Judiciário, das funções essenciais à justiça, do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue os itens…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 15Julgue os itens que se seguem, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, da ordem social e do direito à saúde. Às praças prestadoras de serviço militar…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 16Julgue os itens que se seguem, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, da ordem social e do direito à saúde. Suponha que autoridade policial tenha…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 17Julgue os itens que se seguem, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, da ordem social e do direito à saúde. Embora o Estado tenha a obrigação de…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 18Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o próximo item. Combater as causas da pobreza, promovendo-se a integração social dos segmentos desfavorecidos, é…
- PGE-AM 2022 · FCC · Questão 1Proposta de emenda à Constituição do Estado do Amazonas, de iniciativa popular, visa a tornar de execução obrigatória as leis orçamentárias anuais, a serem elaboradas…
- PGE-AM 2022 · FCC · Questão 2Consta do programa de candidato ao Governo do Amazonas a proposta de adoção de normas visando a disciplinar tratamento e proteção dos dados pessoais de usuários de…
- PGE-AM 2022 · FCC · Questão 3Determinada lei estadual estabelece que a alteração de prenome e da classificação de gênero de pessoa transgênero, no registro civil, no âmbito do Estado respectivo,…
- PGE-AM 2022 · FCC · Questão 4O Ministério Público pretende promover a responsabilização, por danos materiais e morais ambientais, de pessoas jurídicas que praticaram atos de extração ilegal de…
- PGE-AM 2022 · FCC · Questão 6À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei estadual que estabeleça que o valor do subsídio mensal dos Procuradores do Estado será…
- PGE-AM 2022 · FCC · Questão 7À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, diante da existência de indícios da prática, por Prefeito municipal, de ato que pode…