Questão comentada · Direito Constitucional

Questão 13 — OAB XXXV

Direito ConstitucionalFGV2022OAB

Doralice, brasileira, funcionária de uma empresa italiana situada em Roma (Itália), conheceu Rocco, italiano, e com ele se casa. Em Milão, em 1998, nasceu Giuseppe, filho do casal, sendo registrado unicamente em repartição pública italiana. Porém, recentemente, Giuseppe, que sempre demonstrou grande afinidade com a cultura brasileira, externou a seus pais e amigos duas ambições: adquirir a nacionalidade brasileira e integrar os quadros do Itamarati, na condição de diplomata brasileiro. Ele procura, então, um escritório de advocacia no Brasil para conhecer as condições necessárias para atingir seus objetivos. De acordo com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, Giuseppe

  1. Apoderá exercer qualquer cargo público no âmbito da República Federativa do Brasil, uma vez que, por ser filho de pessoa detentora da nacionalidade brasileira, já possui a condição de brasileiro nato.
  2. Bpoderá atingir o seu objetivo de ser um diplomata brasileiro caso lhe seja reconhecida a condição de brasileiro nato, status que somente será alcançado se vier a residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira.
  3. Cpoderá adquirir a nacionalidade brasileira na condição de brasileiro naturalizado e, assim, seguir a carreira diplomática, pois a Constituição veda qualquer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
  4. Dnão poderá seguir a carreira diplomática pela República Federativa do Brasil, já que sua situação concreta apenas lhe oferece a possibilidade de adquirir a nacionalidade brasileira pela via da naturalização.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Nascido no exterior, sem nenhum dos pais a serviço do Brasil e sem registro em repartição brasileira, Giuseppe não é nato automaticamente; precisa residir no Brasil e optar pela nacionalidade depois da maioridade (art. 12, I, "c", CF).

Pegadinha: Ignora que, no caso, a condição de nato depende de residência e opção.
art. 12, I, c, CF
B
Correta

A carreira diplomática é privativa de brasileiro nato (art. 12, §3º, V, CF). Giuseppe, filho de mãe brasileira nascido na Itália e registrado só em repartição italiana, pode ser nato pela via do art. 12, I, "c", CF: vir a residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, depois de atingir a maioridade. O "somente" se explica porque o enunciado afasta as outras hipóteses (genitor a serviço do Brasil e registro em repartição brasileira).

art. 12, I, c, CFart. 12, §3º, V, CF
C
Errada

A CF admite distinções entre natos e naturalizados quando ela própria as prevê (art. 12, §2º), e a carreira diplomática é privativa de brasileiro nato (art. 12, §3º, V).

Pegadinha: Generaliza a vedação de distinção, ignorando as exceções constitucionais.
art. 12, §§2º e 3º, V, CF
D
Errada

Como filho de mãe brasileira, Giuseppe pode se tornar nato pela residência e opção (art. 12, I, "c", CF), sem depender de naturalização, e assim seguir a carreira diplomática.

art. 12, I, c, CF
Gabarito controvertido

Corrente oposta

Parte da doutrina critica o "somente" da alternativa B: o registro consular de nascimento pode ser feito tardiamente, e o art. 95 do ADCT (EC 54/2007) admite o registro dos nascidos entre 1994 e 2007, o que abriria outra via para a nacionalidade nata além da residência com opção.

Para aprofundar

Art. 12 da CF comentado

Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Nacionalidade

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