Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 44 — PC-ES 2022 · CEBRASPE
Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
- Ao valor social do trabalho e da livre iniciativa.
- Ba solução pacífica dos conflitos.
- Co repúdio ao terrorismo e ao racismo.
- Da dignidade da pessoa humana.
- Ea garantia do desenvolvimento nacional.
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Comentário de cada alternativa
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamento da República (art. 1º, IV, CF), e não objetivo fundamental.
Pegadinha: Troca fundamento (art. 1º) por objetivo (art. 3º).A solução pacífica dos conflitos é princípio das relações internacionais (art. 4º, VII, CF).
Pegadinha: Troca princípio internacional (art. 4º) por objetivo (art. 3º).O repúdio ao terrorismo e ao racismo também é princípio das relações internacionais (art. 4º, VIII, CF).
A dignidade da pessoa humana é fundamento da República (art. 1º, III, CF).
Garantir o desenvolvimento nacional é objetivo fundamental da República (art. 3º, II, CF). Uma dica: os objetivos do art. 3º começam por verbos (construir, garantir, erradicar, promover).
Para aprofundar
Art. 1º da CF comentadoArt. 4º da CF comentadoArt. 3º da CF comentado
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