Questões comentadas por matéria
Direito Constitucional
1.475 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 7 de 15.
- PGM-Rio Branco 2023 · IBADE · Questão 27Sobre os Deputados e Senadores, suas imunidades, bem como proibições no exercício de seu mandato, é correto afirmar que:
- PGM-Rio Branco 2023 · IBADE · Questão 29Quanto ao cabimento do Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.
- PGM-Rio Branco 2023 · IBADE · Questão 38Acerca da composição do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
- PGM-Rio Branco 2023 · IBADE · Questão 46No tocante ao direito de acesso às informações e ao rito processual do Habeas Data, é correto afirmar que:
- PGM-Rio Branco 2023 · IBADE · Questão 47Conforme previsto no Art. 18, da Constituição Federal, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito…
- PGM-Rio Branco 2023 · IBADE · Questão 49Leia as assertivas abaixo: I - Cada Senador será eleito com dois suplentes; II - É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar, previamente, a alienação ou…
- PGM-Rio Branco 2023 · IBADE · Questão 50O controle de constitucionalidade é um mecanismo criado através de Lei como maneira de proteger a soberania da Constituição. Com o fim de garantir o pleno funcionamento…
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 1Quanto ao conceito, à classificação e à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 2Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 6Acerca da intervenção estadual nos municípios, assinale a opção correta.
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 7No que se refere às súmulas vinculantes e à sua disciplina na CF e na Lei n.º 11.417/2006, assinale a opção correta.
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 9Assinale a opção correta conforme a Lei Orgânica do Município de São Paulo.
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 10No que diz respeito às atribuições dos municípios previstas na CF, assinale a opção correta.
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 11No que tange às competências municipais, assinale a opção correta.
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 13No que diz respeito ao Poder Executivo, assinale a opção correta.
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 14No que se refere à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 19No que se refere ao conceito de constituição, assinale a opção correta.
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 24(PROVA ANULADA) Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e no texto constitucional, é correto afirmar que:
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 26Nacional Com base no principio da igualdade previsto na CF e na sua interpretação conforme a doutrina, julgue os itens que se seguem. I A desigualdade de tratamento é…
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 30(PROVA ANULADA) É princípio da ordem econômica nacional, segundo o texto constitucional,
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 67Foi distribuída, a um dos desembargadores integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, representação de inconstitucionalidade na qual se argumentava que a…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 68Em razão do grande fluxo de embarcações nas imediações das praias subjacentes ao território do Estado Alfa, o que, não raro, resultava em danos ambientais, esse ente…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 69Maria impetrou mandado de injunção perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa, em razão da omissão das autoridades estaduais em editar determinada norma legal que…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 70Em razão de uma grande mobilização popular, o Estado Beta editou a Lei nº X, que delineou o alcance de determinado direito social de grande importância para o…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 71Em razão de uma série de notícias publicadas nos principais jornais do país, relatando que o secretário de Educação do Estado Alfa teria orientado os professores da rede…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 72A Lei nº Y do Estado Beta fixou as atribuições para o cargo de auditor (ministros ou conselheiros substitutos) do respectivo Tribunal de Contas, inovando em relação às…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 73A Lei nº W do Estado Alfa que versa sobre regime jurídico e remuneração dos servidores públicos estaduais na área da saúde resultou de projeto de lei de iniciativa do…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 74A Constituição do Estado Gama, ao disciplinar a intervenção estadual nos Municípios, restringiu a possibilidade de intervenção diante do não pagamento de dívida fundada.…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 75O presidente da Assembleia Legislativa do Estado Z, mediante decreto legislativo, elevou os vencimentos de servidores daquela Casa legislativa estadual, proporcionando,…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 76A Constituição do Estado Gama estabeleceu que o juízo de admissibilidade da acusação e do julgamento dos crimes de responsabilidade do governador ocorreriam perante o…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 96Joaquim atua como substituto interino não concursado do cartório extrajudicial do Zº Registro Geral de Imóveis no Estado Alfa. Por sua vez, a notária Joana é titular…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 61Em determinada situação fática já constituída no âmbito do Estado Delta, João se aposentou no cargo de promotor de Justiça e, após regular aprovação em títulos, tomou…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 63A sociedade empresária Alfa ingressou com ação ordinária em face do Estado Beta, visando a desconstituir crédito tributário relativo ao Imposto sobre Circulação de…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 64João, solteiro convicto, tinha o sonho de ser pai. Com esse objetivo, procurou uma clínica especializada no exterior e realizou a técnica de fertilização in vitro. A…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 65O Tribunal de Contas do Estado de Goiás recebeu, para apreciação, as contas de gestão apresentadas pelo prefeito do Município Alfa. Após avaliação do corpo técnico e…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 66Maria, moradora do Município Alfa, não conseguiu efetuar a matrícula do filho de 2 anos em estabelecimento de educação infantil municipal próximo de sua residência. Ao…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 67Determinada Lei do Estado Beta prevê a adoção do maior tempo de serviço público como critério de desempate para a promoção na carreira da magistratura estadual. Diante…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 68Norma do Estado Alfa reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 85O Estado Beta editou lei estadual dispondo que é vedada a pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura naquele Estado. Instado a se manifestar, via controle difuso,…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 98A súmula vinculante pode ser aprovada mediante decisão de dois terços dos ministros do STF para que, a partir de sua publicação, tenha efeito vinculante sobre:
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 59O incidente de deslocamento de competência foi instituído pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que inseriu o §5º no Art. 109 da Constituição da República de 1988.…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 61João, Maria e Joana, filiados ao partido político Alfa e candidatos na última eleição para o provimento de cargos eletivos de deputado federal, lograram ser eleitos. No…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 62O Estado Beta, inovando na ordem jurídica brasileira, editou a Lei nº X, que dispôs sobre os aspectos gerais de uma política pública de proteção do patrimônio turístico,…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 64Com o objetivo de conferir maior tecnicismo ao julgamento das contas de gestão apresentadas anualmente pelo prefeito municipal, a Câmara Municipal de Alfa alterou o seu…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 65João, juiz de Direito, sofreu sanção disciplinar que foi aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao reformar decisão absolutória proferida pelo Tribunal local.…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 67O Município Gama redefiniu em norma municipal o valor limite da Requisição de Pequeno Valor (RPV), visando à adequação de suas respectivas capacidades financeiras e…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 55Johansson nasceu na Holanda, quando seu pai, alemão naturalizado brasileiro, e sua mãe, de nacionalidade belga, se encontravam a serviço da embaixada do Egito, sendo o…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 56João foi acometido de grave patologia, que exigia internação imediata e submissão a tratamento especializado, com o uso de aparelhagem própria. Após percorrer inúmeras…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 58A Lei estadual Y estabeleceu certo limite de tempo para o atendimento de consumidores em estabelecimentos públicos e privados, bem como previu a cominação de sanções…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 59A Lei do Município Beta dispõe sobre a implantação e o compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, a fim de proteger o meio ambiente e combater a poluição,…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 61Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Representação de Inconstitucionalidade) movida pelo governador do Estado Alfa perante o Pleno do Tribunal de Justiça local,…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 62Determinada legislação do Estado Alfa, de iniciativa do governador, concedeu auxílio destinado ao aperfeiçoamento profissional de membros da procuradoria estadual,…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 80O Estado Delta editou lei instituindo a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, objetivando promover o desenvolvimento sustentável da atividade…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 86Lei do Estado Y, de iniciativa do Tribunal de Contas local, prevê a criação de dez cargos de procurador (advogado) daquela Corte de Contas, a serem providos por…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 89De acordo com o Art. 2º da Lei nº XX/2023 do Município Ômega, “o Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 90A Constituição do Estado Y prevê que a construção de centrais termoelétricas e hidrelétricas no território daquela unidade federativa brasileira dependerá de projeto…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 100No exercício da jurisdição, um juiz recebeu ação proposta pelo procurador-geral de Justiça suscitando o deslocamento de competência de um caso de violação de direitos…
- TJ-RJ 2023 · VUNESP · Questão 45Assinale a alternativa correta no que concerne ao poder constituinte.
- TJ-RJ 2023 · VUNESP · Questão 46Assinale a alternativa correta no que concerne às normas constitucionais.
- TJ-RJ 2023 · VUNESP · Questão 47No que concerne ao Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar:
- TJ-RJ 2023 · VUNESP · Questão 48No que concerne à possibilidade de controle difuso de constitucionalidade em sede de ação civil pública, é correto afirmar:
- TJ-RJ 2023 · VUNESP · Questão 49No que concerne à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), à ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) e à ação declaratória de…
- TJ-RJ 2023 · VUNESP · Questão 50Visa-se, dentro dessa nova realidade, não mais apenas atrelar o constitucionalismo à ideia de limitação do poder político, mas, acima de tudo, busca-se a eficácia da…
- TJ-RJ 2023 · VUNESP · Questão 51No que concerne à possibilidade de aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas, é correto afirmar que
- TJ-RJ 2023 · VUNESP · Questão 52No que concerne à ordem econômica e financeira, é correto afirmar que
- TJ-RJ 2023 · VUNESP · Questão 53Assinale a alternativa que consigna corretamente uma Súmula do Supremo Tribunal Federal.
- TJ-RJ 2023 · VUNESP · Questão 68A competência para versar sobre a organização e funcionamento da administração pública, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos…
- TJ-SC 2023 · FGV · Questão 63João, deputado estadual no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, almejava apresentar projeto de lei direcionado à proteção animal, mas que permitiria…
- TJ-SC 2023 · FGV · Questão 64Em uma gincana jurídica, os grupos participantes foram questionados a respeito da funcionalidade dos denominados “princípios constitucionais sensíveis”, mais…
- TJ-SC 2023 · FGV · Questão 65Lei Municipal criou quinze cargos em comissão de assessor de gabinete governamental, assessor executivo de secretário municipal, assessor de gabinete de secretário…
- TJ-SC 2023 · FGV · Questão 66A Lei Alfa foi aprovada a partir de Projeto de Lei municipal do chefe do Poder Executivo, alterado no curso do processo legislativo por meio de emenda parlamentar para…
- TJ-SC 2023 · FGV · Questão 67Determinado município deixou de editar lei disciplinando a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos daquele ente federativo e, por esse motivo, o Poder…
- TJ-SC 2023 · FGV · Questão 68Lei de Organização Judiciária do Estado Gama estabeleceu como requisito para o ingresso na carreira da Magistratura daquele ente federativo a idade mínima de 25 anos e…
- TJ-SC 2023 · FGV · Questão 69Caio foi processado criminalmente, tendo sido condenado em sentença transitada em julgado. A pena privativa de liberdade foi substituída por pena restritiva de direitos.…
- TJ-SC 2023 · FGV · Questão 86Lei do Estado Alfa, de iniciativa parlamentar, determina que nos concursos públicos para o provimento do cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça daquele…
- TJ-SP 2023 · VUNESP · Questão 51Leia o texto com que Carlos Ayres Britto inicia sua obra “Teoria da Constituição”, ao tratar do Poder Constituinte: “O meu filho Marcel tinha cinco anos de idade, quando…
- TJ-SP 2023 · VUNESP · Questão 53Ao disciplinar o processo legislativo, a Constituição Federal, no seu artigo 65, estabelece que “O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só…
- TJ-SP 2023 · VUNESP · Questão 54O Supremo Tribunal Federal, no julgamento, em 2021, da ADPF 357, promoveu o cancelamento da Súmula no 563 daquele Tribunal, editada com base na Emenda Constitucional no…
- TJ-SP 2023 · VUNESP · Questão 55A Constituição Federal, dentre os direitos fundamentais, disciplina a nacionalidade, com relação à qual é correto afirmar que
- TJ-SP 2023 · VUNESP · Questão 56É correto afirmar, com relação às súmulas disciplinadas pela Constituição Federal, no seu artigo 103-A, que
- TJ-SP 2023 · VUNESP · Questão 59Dentre as Funções Essenciais à Justiça, estabelece a Constituição Federal, no artigo 127, que "o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função…
- TJ-SP 2023 · VUNESP · Questão 60Quanto aos Estados Federados, estabelece a Constituição Federal, nos seus artigos 25 a 28, que
- TRF1 2023 · FGV · Questão 2Joana recebeu autorização de pesquisa do órgão competente, tendo por objeto uma jazida de recursos minerais encontrada no subsolo da propriedade de João. Irresignado com…
- TRF1 2023 · FGV · Questão 5Ana foi acometida por patologia que aceleraria a degeneração de determinados órgãos do seu corpo sempre que tivesse contato com certas substâncias muito comuns na…
- TRF1 2023 · FGV · Questão 6Um grupo de cinquenta pessoas logrou êxito em demonstrar, perante as autoridades competentes, o vínculo social e antropológico que existe entre os seus integrantes e os…
- TRF1 2023 · FGV · Questão 10A Lei Beta do Estado Gama proibiu a denominada linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos. Diante do exposto e de acordo com a…
- TRF1 2023 · FGV · Questão 99Considere uma ação em que comunidades indígenas reivindicam o acesso ao ensino fundamental como direito básico. Tendo em vista o que determina a Constituição da…
- TRF1 2023 · FGV · Questão 100O Conselho Nacional de Justiça, no último mês, apreciou três procedimentos que se enquadravam no âmbito de suas competências constitucionais. No procedimento X, manteve…
- AGE-MG 2022 · FGV · Questão 1Alguns vereadores de oposição constataram que o Chefe do Poder Executivo do Município Alfa, situado no território do Estado Beta, deixou de prestar contas…
- AGE-MG 2022 · FGV · Questão 2Maria, João e Antônia travaram intenso debate a respeito do denominado “conteúdo essencial” dos direitos fundamentais. Maria defende que essa teoria associa os direitos…
- AGE-MG 2022 · FGV · Questão 3O Estado Alfa, no exercício de competência legislativa concorrente e à mingua de qualquer norma da União sobre a respectiva matéria, editou a Lei nº XX. Em momento…
- AGE-MG 2022 · FGV · Questão 4Considerando a grave crise econômica que assolava o Estado Alfa, o que decorria de uma série de problemas estritamente ligados à retração de diversas atividades…
- AGE-MG 2022 · FGV · Questão 5Sensível às carências da população em relação ao tratamento ambulatorial de certa patologia, um grupo de Deputados da Assembleia Legislativa do Estado Alfa apresentou…
- AGE-MG 2022 · FGV · Questão 6O Estado Alfa editou a Lei Complementar nº XX, criando região metropolitana constituída pelos Municípios A, B, C, D e E, que passaria a atuar como poder concedente do…
- AGE-MG 2022 · FGV · Questão 7Após regular processo administrativo, João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa e em exercício ininterrupto há uma década, foi demitido. Em…
- AGE-MG 2022 · FGV · Questão 8A sociedade empresária Alfa almejava concorrer em uma licitação organizada pelo Tribunal de Justiça do Estado Beta. No entanto, ao analisar os termos do edital,…
- AGE-MG 2022 · FGV · Questão 9A Lei Complementar nº XX, editada pela União, reconheceu a possibilidade de serem utilizados créditos, nas situações ali previstas, do imposto sobre a circulação de…
- AGE-MG 2022 · FGV · Questão 10A sociedade empresária Delta é devedora contumaz do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de…
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 43Com base na disciplina constante da CF e na jurisprudência do STF acerca do Poder Judiciário, é correto afirmar que
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 44À luz da Lei n.º 9.882/1999 e da jurisprudência do STF, assinale opção correta acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).