Questões comentadas por matéria
Direito Constitucional
1.475 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 6 de 15.
- OAB XXXIX · Questão 12O Presidente da República promulgou a Lei Federal XX/2022, versando sobre certa matéria, que também poderia ser objeto de medida provisória. Tal lei vem sendo aplicada…
- OAB XXXIX · Questão 13À luz de um caso concreto, que envolvia um cliente do escritório, dois advogados iniciaram um debate sobre a relevância do instituto da Súmula Vinculante como…
- OAB XXXIX · Questão 14Vários municípios, pertencentes a diferentes estados-membros da Federação, vêm reproduzindo o teor da Lei XXX/2019, do Município Alfa. Esses diplomas vêm causando grande…
- OAB XXXIX · Questão 15Bento de Souza, governador do Estado Alfa, reconhecido como grande gestor público, foi indicado para assumir a presidência da Petrobras pelo Presidente da República.…
- OAB XXXIX · Questão 16O Governador do Estado Alfa, recém-empossado, apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa no qual propôs políticas de proteção específicas, direcionadas às…
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 55Uma das características do positivismo, de um ponto de vista estritamente jurídico, consiste em afastar a religião como fonte do direito constitucional.
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 56Embora a finalidade da ação declaratória de constitucionalidade seja a obtenção de julgamento para afirmar a validade constitucional de uma norma, seu resultado pode ser…
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 57A ideia de constituição dirigente representa a concepção de que a constituição de um país deve ser instrumento de transformação da realidade social e econômica.
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 58O chamado poder constituinte derivado está, juridicamente, no mesmo nível do poder constituinte originário, pois ambos têm a capacidade de gerar e alterar a Constituição.
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 59Como os municípios integram a estrutura da Federação brasileira, representantes seus compõem o Poder Legislativo federal, de modo a contribuir na formação da vontade…
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 60Uma vez que o objetivo da Constituição Federal é regular os direitos de brasileiros e estrangeiros residentes no país, é estritamente a essas pessoas que se destina a…
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 61Conforme a compreensão atual dos direitos políticos previstos na Constituição Federal, não se admitem candidaturas avulsas, isto é, aquelas para as quais não se exige…
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 62Conquanto seja mais frequente o ajuizamento de habeas corpus contra ato de autoridade, admite-se sua impetração contra ato praticado por particular, em respeito à…
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 64Caso a Constituição de um estado-membro atribua foro por prerrogativa de função a ocupantes de determinado cargo, sem previsão correspondente na Constituição da…
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 66Caso o presidente da República cometa crime comum, caberá ao procurador-geral da República acusá-lo, e, uma vez oferecida por este a denúncia ao Supremo Tribunal…
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 68A Constituição Federal de 1988 define como poderes apenas o Legislativo, o Executivo e o Judiciário e, ao tratar das forças armadas, atribui-lhes funções essencialmente…
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 35A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 36Considere que José é advogado público e no âmbito do ente em que desenvolve sua atividade profissional foi aprovada a Lei no 1.234/22, que impõe a necessidade de…
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 37Considere que Luísa tem 22 anos, é advogada recém-formada e gostaria de ser Ministra da Casa Civil. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição…
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 38Sobre o Estado Federal, assinale a alternativa correta.
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 39Considere que no âmbito do Estado X foi editada Lei no 10.000/2022, que previu em seu artigo primeiro que “Todos os integrantes do quadro efetivo dos Agentes…
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 40A respeito das Emendas à Constituição, é correto afirmar que
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 41A respeito dos Direitos Fundamentais, assinale a alternativa correta.
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 42A respeito das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 43Considere que no âmbito do Estado X foi aprovada a Lei no 15.000/22 que atribuiu ao corpo de bombeiros militar a competência para a coordenação e execução de perícias de…
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 44Nos termos da Constituição Federal, aprovar o estado de defesa e a intervenção federal é da competência
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 45Assinale a alternativa que corretamente contempla um dos integrantes do Conselho de Defesa Nacional e uma das suas competências Constitucionais.
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 37Em que pese a possibilidade de participação da União como interessada em processos judiciais de falência, recuperação judicial e insolvência civil contra particulares,…
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 47A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens subsequentes com base na CF e na jurisprudência dos tribunais superiores. I É cabível o manejo de reclamação…
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 53No que se refere à eficácia normativa e executiva dos pronunciamentos do STF que, em controle abstrato, afirmem a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de…
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 69Considerando a interpretação do texto constitucional pelo STF e a doutrina acerca desse tema, assinale a opção correta.
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 70Com relação à intervenção do Estado na ordem social, assinale a opção correta.
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 71Em determinada localidade tradicionalmente ocupada por população indígena, foi encontrada jazida de minérios. O governador do estado onde se situa tal localidade…
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 73São legitimados para propor, apenas incidentalmente ao curso de processo em que sejam parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 76Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, em especial no que se refere à liberdade de expressão, julgue os itens seguintes consoante o entendimento do STF a…
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 77Com base no princípio da igualdade previsto na CF e na sua interpretação conforme a doutrina, julgue os itens que se seguem. I A desigualdade de tratamento é essencial…
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 78A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens a seguir. I O cabimento de reclamação constitucional destinada a impor observância de acórdão proferido em…
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 79Entidade de classe de âmbito estadual pretende ajuizar ADI perante o STF, visando ao reconhecimento da invalidade de determinada lei estadual do local de sua sede,…
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 80Acerca do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que as siglas ADC e ADI, sempre que empregadas, correspondem,…
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 81Tendo em vista que o STF foi instado a se pronunciar sobre a constitucionalidade de uma série de medidas adotadas no contexto do combate à pandemia de covid-19, assinale…
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 83Considerando as regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo federal brasileiro, assinale a opção correta.
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 84Com relação às medidas provisórias, assinale a opção correta segundo a CF e a jurisprudência do STF.
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 85De acordo com a CF e com o entendimento do STF a respeito da educação e do ensino, julgue os itens a seguir. I A educação, direito de todos e dever do Estado e da…
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 86A respeito de emendas constitucionais, do preâmbulo da CF e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), assinale a opção correta conforme a…
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 88No que se refere à repartição constitucional de competências e à regulação das hipóteses de intervenção, pilares do federalismo, assinale a opção correta.
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 1Acerca do poder constituinte e da tipologia constitucional, assinale a opção correta.
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 3Quanto às ações constitucionais, assinale a opção correta consoante o STF.
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 4Acerca do controle de constitucionalidade e da aplicabilidade, interpretação e mutação das normas constitucionais, julgue os próximos itens. I No Brasil, o poder que os…
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 5Com relação aos direitos fundamentais sociais, assinale a opção correta.
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 6Quanto à organização do Estado, assinale a opção correta.
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 7No que diz respeito à advocacia pública, assinale a opção correta.
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 8Acerca da supremacia da Constituição, da interpretação das normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e dos mecanismos de freios e contrapesos, julgue os…
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 10Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta consoante entendimento ratificado pelo STF.
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 12De acordo com as disposições atualmente vigentes da Constituição do Estado do Pará, assinale a opção correta.
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 41O art. 5.º, XXVI, da Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece que “a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será…
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 43O artigo 20 da CF estabelece um rol taxativo de bens que integram o patrimônio da União. Entre os bens arrolados não constam expressamente os rios que sofrem influência…
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 45O Brasil possui em todo o seu território nacional casos de conflitos fundiários ligados aos processos de grilagem de terras públicas. Por essa razão, tanto a CF como a…
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 77Segundo o art. 216 da Constituição Federal de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em…
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 1Lei estadual que crie a obrigatoriedade de equipar ônibus utilizados no serviço público de transporte coletivo com redutores de estresse para motoristas e cobradores será
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 4O município X sofreu intervenção estadual por ter deixado de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, em diferentes gestões, a dívida fundada.…
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 5Entre as competências constitucionais do Sistema Único de Saúde, está a de
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 6Os estados da Federação atuarão prioritariamente no ensino
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 8Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, a alienação dos bens dos municípios, a qualquer título, dependerá de
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 32À luz do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores a respeito de competência, assinale a opção correta.
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 2No que diz respeito às assembleias nacionais constituintes, à rigidez constitucional, ao direito constitucional intertemporal e à mutação constitucional, julgue os…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 3No que diz respeito às assembleias nacionais constituintes, à rigidez constitucional, ao direito constitucional intertemporal e à mutação constitucional, julgue os…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 4No que diz respeito às assembleias nacionais constituintes, à rigidez constitucional, ao direito constitucional intertemporal e à mutação constitucional, julgue os…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 5Acerca do poder constituinte e das emendas à Constituição, julgue os itens a seguir. Segundo a doutrina constitucional brasileira, as cláusulas pétreas, como limitações…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 6Acerca do poder constituinte e das emendas à Constituição, julgue os itens a seguir. Em países cuja Constituição é flexível, não há poder constituinte instituído de…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 7No que diz respeito à democracia, aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e ao estatuto constitucional dos estados brasileiros, julgue os itens…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 8No que diz respeito à democracia, aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e ao estatuto constitucional dos estados brasileiros, julgue os itens…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 9No que diz respeito à democracia, aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e ao estatuto constitucional dos estados brasileiros, julgue os itens…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 10Julgue os itens que se seguem, acerca dos tribunais de contas e dos governadores dos estados. Todas as normas e prerrogativas do presidente da República são…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 11Julgue os itens que se seguem, acerca dos tribunais de contas e dos governadores dos estados. A despeito da competência constitucional do Tribunal de Contas da União…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 12Acerca da justiça eleitoral, da justiça estadual e da advocacia pública, julgue os itens subsequentes. Um quinto das vagas dos tribunais eleitorais deve ser preenchido…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 13Acerca da justiça eleitoral, da justiça estadual e da advocacia pública, julgue os itens subsequentes. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a inamovibilidade é…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 14Acerca da justiça eleitoral, da justiça estadual e da advocacia pública, julgue os itens subsequentes. Contravenções penais devem ser julgadas pela justiça estadual,…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 15Em relação ao processo legislativo estadual e à ação declaratória de constitucionalidade, julgue os próximos itens. Não cabe produção probatória em ação declaratória de…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 16Em relação ao processo legislativo estadual e à ação declaratória de constitucionalidade, julgue os próximos itens. Governadores somente podem editar medida provisória…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 17Em relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue os itens que se seguem. Descumprida a função social da propriedade, a invocação da garantia…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 18Em relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue os itens que se seguem. Embora certas formas de viver das comunidades indígenas recebam…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 19Em relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue os itens que se seguem. O princípio da vedação de retrocesso não se aplica em matéria de…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 20Acerca da Constituição do Estado de Roraima, julgue o item seguinte. Proporcionar meios necessários à produção agropecuária, agroindustrial, agroflorestal e ao…
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 12Acerca da formação e modificação da Constituição, assinale a opção correta.
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 13Em relação aos direitos, aos deveres e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 14No que se refere à organização do Estado e à preservação do princípio federativo, assinale a opção correta.
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 15No que diz respeito às repartições de competências legislativas entre os entes da Federação, assinale a opção correta.
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 17Acerca das regras constitucionais que regem o processo legislativo, assinale a opção correta.
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 18Assinale a opção correta a respeito do controle de constitucionalidade.
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 34No que concerne à possibilidade de aplicação do regime de precatórios em execução movida por particular contra empresa estatal, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende…
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 2No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 3Assinale a opção correta no que diz respeito às súmulas vinculantes.
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 4Em relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 6No que concerne aos servidores públicos e à competência dos Poderes Executivo e Legislativo, assinale a opção correta.
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 8No que se refere à intervenção federal, assinale a opção correta.
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 9Assinale a opção correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais.
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 55No que concerne à proteção do patrimônio cultural brasileiro, assinale a opção correta.
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 60De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a lei orgânica de cada município será
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 61Segundo a CF, a composição das câmaras municipais observará o limite máximo de
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 66Segundo a Lei Orgânica do Município de Natal, compete privativamente a esse município