Questão comentada · Direito Constitucional

Questão 57 — PC-AL 2023 · CEBRASPE

Direito ConstitucionalCEBRASPE2023Delegado

A ideia de constituição dirigente representa a concepção de que a constituição de um país deve ser instrumento de transformação da realidade social e econômica.

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Certo. A constituição dirigente, na formulação de Canotilho, é a que traça fins, tarefas e programas para o Estado (normas programáticas) e funciona como instrumento de transformação da realidade social e econômica. A CF/1988 é exemplo, em especial no art. 3º.

J. J. Gomes Canotilho, Constituição dirigente e vinculação do legisladorart. 3º CF

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