Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 58 — PC-AL 2023 · CEBRASPE
O chamado poder constituinte derivado está, juridicamente, no mesmo nível do poder constituinte originário, pois ambos têm a capacidade de gerar e alterar a Constituição.
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Comentário
Errado. O poder constituinte originário é inicial, ilimitado juridicamente e incondicionado. O derivado é secundário, limitado e condicionado: retira da Constituição o seu fundamento e está sujeito a limites formais, circunstanciais e materiais (art. 60 CF). Por isso não estão no mesmo nível, e o derivado só altera a Constituição, sem criá-la.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Poder Constituinte
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