Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 6 — PGE-RN 2023 · CEBRASPE
Os estados da Federação atuarão prioritariamente no ensino
- Amédio, somente.
- Bsuperior, somente.
- Cfundamental, somente.
- Dfundamental e no médio.
- Emédio e no superior.
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Os estados e o DF atuam prioritariamente no ensino fundamental e no médio (art. 211, §3º, CF), não só no médio.
Pegadinha: O "somente" omite o ensino fundamental, que também é prioridade dos estados.O ensino superior não é área de atuação prioritária dos estados; o art. 211, §3º, da CF fixa a prioridade estadual no ensino fundamental e médio. A União organiza o sistema federal e financia as instituições federais (art. 211, §1º).
Atuar no ensino fundamental e na educação infantil é prioridade dos municípios (art. 211, §2º, CF); os estados atuam prioritariamente no fundamental e também no médio (§3º).
Pegadinha: O "somente" omite o ensino médio e mistura a prioridade dos estados com a dos municípios.Literalidade do art. 211, §3º, da CF: os estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. Os municípios, por sua vez, atuam prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil (§2º).
O ensino superior não integra a prioridade constitucional dos estados, e o ensino fundamental, que integra, foi omitido (art. 211, §3º, CF).
Pegadinha: Troca o ensino fundamental pelo superior.Resolva esta e milhares de outras questões
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