Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 5 — PGE-RN 2023 · CEBRASPE
Entre as competências constitucionais do Sistema Único de Saúde, está a de
- Acolaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
- Btratar a incapacidade temporária para o trabalho, para o retorno às atividades laborais.
- Creabilitar as pessoas com deficiência para o exercício das atividades profissionais.
- Dproteger a maternidade, especialmente a gestante, em toda a fase da gestação.
- Eproteger a família, a infância e a velhice, independentemente da idade do idoso.
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Comentário de cada alternativa
É a literalidade do art. 200, VIII, da CF: compete ao SUS colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
A cobertura da incapacidade temporária para o trabalho é finalidade da previdência social (art. 201, I, CF), não competência do SUS listada no art. 200.
Pegadinha: Usa um objetivo da previdência social como se fosse do SUS.A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e sua integração à vida comunitária é objetivo da assistência social (art. 203, IV, CF), não competência do SUS no art. 200.
Pegadinha: Usa um objetivo da assistência social como se fosse do SUS.A proteção à maternidade, especialmente à gestante, aparece como objetivo da previdência social (art. 201, II, CF) e da assistência social (art. 203, I), não no rol de competências do SUS do art. 200.
Pegadinha: Usa um objetivo da seguridade (previdência e assistência) como se fosse do SUS.A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice é objetivo da assistência social (art. 203, I, CF), não do SUS. Além disso, o acréscimo "independentemente da idade do idoso" não consta do texto constitucional.
Pegadinha: Usa um objetivo da assistência social como se fosse do SUS e acrescenta expressão que não existe no texto.Resolva esta e milhares de outras questões
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