Questões comentadas por matéria
Direito Constitucional
1.475 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 5 de 15.
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 1A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), assinale a alternativa correta
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 2O Procurador-Geral da República propôs, durante o período de recesso do Poder Judiciário, arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sob o fundamento de…
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 3A respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 4Considere que, por meio da Emenda Constitucional no 01/2020, foi incluída na Constituição do Estado X a determinação de que os serviços públicos de saneamento e de…
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 5A respeito das Competências dos Municípios, assinale a alternativa correta.
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 6A respeito da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 7José Arcádio, deputado federal, há dois meses concedeu uma entrevista para a Rádio Mais Justiça, oportunidade na qual verbalizou a necessidade do Tribunal Regional…
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 8A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 9Suponha que, mediante requerimento de apenas um terço dos membros do Senado Federal, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o fim de investigar a…
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 10A respeito do Conselho da República, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 11A respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 12A Câmara Municipal X aprovou uma consulta popular sobre questões locais e deseja que ela seja realizada concomitantemente às eleições municipais de 2024, a qual observa…
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 13A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 14A proteção e o tratamento de dados pessoais é um dos temas mais relevantes atualmente, e até pouco tempo não era expressamente previsto na Constituição Federal. Com a…
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 2Determinado Tribunal, ao se deparar com um debate em relação à incidência, ou não, de certo direito fundamental em uma relação processual, observou que as partes…
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 3O Supremo Tribunal Federal (STF), em atendimento à postulação apresentada pelo Município Delta, que utilizou a ação constitucional cabível, reconheceu a inconformidade…
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 30Acerca do controle judicial relativo à omissão das autoridades competentes para a definição e a implementação de políticas públicas voltadas para a realização de…
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 32Com vistas a regular o transporte individual de passageiros na localidade, o Município Alfa fez editar uma lei que regulamentou a atividade de táxi, sem que seja…
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 1Na Assembleia Legislativa X, tramita uma proposta de emenda à Constituição do Estado para passar a contemplar que o Estado não intervirá no Município, salvo quando for…
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 2O Supremo Tribunal Federal reconheceu que há um “estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro” responsável pela violação massiva de direitos…
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 3Quanto à origem, ao conteúdo, à extensão, ao modo de elaboração e à possibilidade de submeter-se a alteração, a CF classifica-se, respectivamente, como
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 4Em relação ao estado de sítio, assinale a opção correta.
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 5De acordo com a CF, assinale a opção correta com relação às comissões parlamentares de inquérito (CPI).
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 6O Prefeito do Município Utopia encaminhou um projeto de lei que versa sobre o regime jurídico, a estruturação da carreira e a remuneração dos profissionais da área de…
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 7De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a lei orgânica de cada município será
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 8Assinale a opção correta no que diz respeito às súmulas vinculantes.
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 9Determinado Município aprovou duas leis. A primeira estabelece a obrigação da implantação, nos shopping centers, de ambulatório médico ou serviço de pronto socorro…
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 10Assinale a alternativa correta a respeito da ação direta de inconstitucionalidade.
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 13Em relação aos direitos, aos deveres e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 15Acerca da formação e modificação da Constituição, assinale a opção correta.
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 22Entre os serviços públicos que são de competência dos Municípios, ente federativo a quem incumbe a sua prestação, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão…
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 20Determinado município sofre pressão da classe dos professores da rede pública para criar plano de carreira. O Ministério Público, por sua vez, ingressou com ação direta…
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 22Pedro, Prefeito do Município Sigma, teve uma dura discussão com João, seu vizinho, em razão de uma árvore situada na linha limítrofe das propriedades de ambos. Por tal…
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 27A respeito da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 28Entre as competências constitucionais do Sistema Único de Saúde, está a de
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 1A respeito da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à…
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 2Com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). I É possível a utilização da…
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 3O poder constituinte originário é
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 4(...) representa a tentativa de superar o contraste rígido entre norma e fato, deslocando o problema para o debate sobre estática e dinâmica na teoria do Estado. Nessa…
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 5De acordo com o entendimento do STF, o questionamento quanto à compatibilidade de lei federal editada em 1970 com a CF, em razão de ter sido verificada potencial ofensa…
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 6A respeito do controle difuso de constitucionalidade, observada a sistemática da repercussão geral no âmbito do STF, assinale a opção correta.
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 8No que concerne aos remédios constitucionais, assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STF.
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 9Em relação ao constitucionalismo e ao sistema constitucional brasileiro, assinale a opção correta.
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 10Quanto ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 13Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), deputados federais e senadores
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 14Considerando as normas da CF e a jurisprudência do STF a respeito das medidas provisórias, assinale a opção correta.
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 42Com base nas previsões da CF e na jurisprudência do STF acerca da ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir. I O regime de licitação estabelecido na Lei n.º…
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 1No campo da hermenêutica constitucional, a via de interpretação que orienta os intérpretes a buscar a maior concretude possível das normas constitucionais, sem lhes…
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 2Com relação ao princípio da simetria, assinale a opção correta.
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 3Acerca do princípio da laicidade, assinale a opção correta.
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 4No tocante aos direitos sociais e ao princípio da proibição de retrocesso, julgue os itens subsequentes. I
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 5No que concerne às medidas provisórias (MP), assinale a opção correta.
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 7A respeito do direito à saúde, assinale a opção correta.
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 8No que se refere ao papel do advogado-geral da União no controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta.
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 9No que tange às cláusulas pétreas, assinale a opção correta.
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 10Em relação aos efeitos transcendentes das decisões do STF em controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. I Os ditos de passagem (obiter dicta)…
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 11No que se refere ao imóvel cuja área esteja inserida em terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e ao título de propriedade desse imóvel em nome de particular…
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 12O Decreto n.º 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes…
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 14A redação original do art. 243, caput, da CF determinava a imediata expropriação das glebas de qualquer região do país onde fossem localizadas culturas ilegais de…
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 16No que diz respeito à proteção das comunidades indígenas e à preservação dos seus direitos, a legislação preconiza I utilizar a cooperação, o espírito de iniciativa e as…
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 95Acerca das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades de quilombos, assinale a opção correta.
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 96Quanto ao regime jurídico dos imóveis rurais e à desapropriação para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 98Com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) a respeito dos níveis de ensino e da sua obrigatoriedade, é correto afirmar…
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 99Considerando o entendimento do STF a respeito da cobrança de taxa de matrícula ou de mensalidade por universidades públicas nos cursos de graduação e pós-graduação lato…
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 100A CF consagra às universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. A esse respeito, assinale a opção correta de acordo…
- DPE-ES 2023 · FCC · Questão 3Acerca dos direttos dos trabalhadores expressos na Constituição Federal,
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 26Assinale a alternativa correta. A) A Constituição prevê, expressamente, em seu rol de direitos fundamentais, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 28Assinale a alternativa incorreta. A) Segundo o STF, mesmo à míngua de lei estadual específica, é possível a redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 31Com relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta. A) O STF entende que acordos homologados judicialmente podem afastar o controle…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 32Assinale a alternativa incorreta. A) O método tópico-problemático de interpretação constitucional parte dos conceitos de Constituição aberta, passível, portanto, de…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 33Assinale a alternativa correta. A) A proteção do meio ambiente está inserida na competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo o…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 34Assinale a alternativa correta. A) O constitucionalismo feminista não pode ser considerado no âmbito do Direito Constitucional, uma vez que foi afastado pelo Supremo…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 49Nos termos do inciso do II do artigo 23 da Constituição da República Federativa do Brasil, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 82Acerca do mandado de injunção coletivo (Lei nº 13.300/16), assinale a alternativa incorreta. A) Os direitos, as liberdades e as prerrogativas protegidos por mandado de…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 62“...A assim chamada escassez de moradia, que desempenha um papel tão importante na imprensa atual, não consiste em que a classe dos trabalhadores esteja vivendo, de modo…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 63Quanto ao direito de resistência, é correto afirmar que:
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 67A Constituição da República de 1988 é fruto de movimentos político-jurídicos após o período autoritário de regime militar, que estabeleceram novos parâmetros…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 77Em decisão publicada no dia 03 de junho de 2022, no bojo da ADPF 635 MC-ED/RJ (Embargos de Declaração em Medida Cautelar em Arguição de Descumprimento de Preceito…
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 1Assinale a opção correta em relação às formas de Estado.
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 2Acerca da história das constituições brasileiras, assinale a opção correta.
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 3No tocante à arguição incidental da inconstitucionalidade, assinale a opção correta.
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 4Em relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 7No que toca ao Poder Legislativo na Constituição do Estado da Bahia (CE/BA), assinale a opção correta.
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 9No que concerne à CE/BA, assinale a opção correta.
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 27Para a máxima concretização dos valores constitucionais em cada caso concreto, alude-se a uma interpretação jurídica
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 1Lei Y do Estado Beta, em razão da alta evasão populacional daquela territorialidade para outros estados do país, estabeleceu que é assegurada aos candidatos que nasceram…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 2A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi notificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para prestar contas de suas atividades financeiras, em razão do serviço…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 4Determinado candidato estrangeiro, embora aprovado, foi excluído do concurso público para provimento de cargo de professor em universidade federal, em razão da sua…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 5Determinada Confederação Nacional representante de setor regulado por agência reguladora ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade de dispositivos que impedem a…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 6Lei estadual dispôs sobre o reconhecimento de diploma obtido por instituições de ensino superior de países estrangeiros e reconheceu a internalização de títulos…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 7Lei ordinária estadual de 2023 permitiu a criação do Município Alfa, condicionada a divulgação de estudo favorável de viabilidade municipal. Diante do exposto e da…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 8O Governador do Estado Alfa ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivo de Lei estadual Y, que determinou a afetação de parcela do orçamento estadual…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 9Dispositivo de norma estadual permitiu única reeleição de membros das mesas diretoras da Assembleias Legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 10Dispositivo da Constituição do Estado Gama estabelece que o chefe da Procuradoria-Geral daquele estado deve ser escolhido entre os integrantes da carreira. Diante do…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 14O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado Gama declarou incidentalmente a inconstitucionalidade formal de artigo de lei federal, com fundamento na interpretação…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 2O exame constitucional da competência legiferante permite assinalar, como resposta CORRETA, que: A) padece de inconstitucionalidade formal, usurpando a competência…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 3Sobre a cláusula full bench, é CORRETO afirmar: A) A cláusula full bench, embora sem previsão expressa na ordem jurídica nacional, é admitida pela jurisprudência do…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 12Relativamente à intervenção do Poder Judiciário nas políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, é INCORRETO afirmar que: A) A decisão judicial,…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 67Sobre o Sistema Único de Saúde, é INCORRETO afirmar que: A) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema…
- OAB XXXIX · Questão 11Emenda à Constituição inseriu novo direito social na Constituição Federal de 1988. Da análise do dispositivo normativo extraiu-se que a fruição do direito ali previsto…