Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 9 — AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE
Em relação ao constitucionalismo e ao sistema constitucional brasileiro, assinale a opção correta.
- ADe acordo com a doutrina, em geral, a origem da constitucionalização do direito encontra-se na primeira Constituição Federal Brasileira, haja vista o seu conteúdo analítico e casuístico.
- BO marco histórico do neoconstitucionalismo no direito brasileiro data do reconhecimento dos preceitos democráticos e dos direitos básicos à liberdade, à propriedade e à segurança pela Constituição Federal de 1946.
- CAs Constituições simbólicas são aquelas que se preocupam com a eficácia das normas constitucionais em detrimento do reconhecimento dos valores sociais que elas impliquem.
- DNo Brasil, adota-se o sistema de dupla revisão das normas constitucionais.
- EO denominado patriotismo constitucional apregoa o abandono de ideias nacionalistas e a busca de uma identidade política coletiva conciliada com uma perspectiva universalista comprometida com os princípios do Estado democrático de direito.
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Comentário de cada alternativa
A constitucionalização do direito é fenômeno do pós-Segunda Guerra (com marco na Lei Fundamental alemã de 1949) e, no Brasil, ganhou força com a CF/1988; não remonta à Constituição de 1824.
Para a doutrina, o marco histórico do neoconstitucionalismo no Brasil é a CF/1988 e o processo de redemocratização, e não a Constituição de 1946.
Pegadinha: Desloca o marco histórico para 1946.Na constitucionalização simbólica (Marcelo Neves), a função simbólica e político-ideológica do texto prevalece sobre sua eficácia jurídico-normativa, ou seja, o oposto do que a alternativa afirma.
Pegadinha: Inverte o conceito: a constituição simbólica é justamente a que carece de eficácia.A dupla revisão (primeiro alterar as limitações ao poder de reforma, depois a norma protegida) não é admitida no Brasil: para a doutrina majoritária, as limitações do art. 60 da CF, inclusive as cláusulas pétreas, são implicitamente imodificáveis.
O patriotismo constitucional (Dolf Sternberger; difundido por Habermas) baseia a identidade política coletiva na adesão aos princípios do Estado democrático de direito e aos direitos fundamentais, e não em laços étnicos ou nacionalistas, o que permite uma perspectiva universalista.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Constituição — Conceito, Concepções, Classificação e Elementos
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