Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 6 — AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE
A respeito do controle difuso de constitucionalidade, observada a sistemática da repercussão geral no âmbito do STF, assinale a opção correta.
- AA repercussão geral, oriunda do poder constituinte originário, promoveu o afastamento entre os controles concentrado e difuso de constitucionalidade, tendo restringido a eficácia expansiva dos pronunciamentos do STF tomados a partir de casos concretos, potencializando o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade.
- BA repercussão geral, oriunda do poder constituinte derivado, promoveu a aproximação entre os controles concentrado e difuso de constitucionalidade, tendo conferido especial eficácia expansiva aos pronunciamentos do STF tomados a partir de casos concretos, esvaziando o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade.
- CA repercussão geral, oriunda do poder constituinte derivado, promoveu o afastamento entre os controles concentrado e difuso de constitucionalidade, tendo restringido a eficácia expansiva dos pronunciamentos do STF mediante análise em abstrato, potencializando o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade.
- DA repercussão geral, oriunda do poder constituinte originário, promoveu a aproximação entre os controles concentrado e difuso de constitucionalidade, tendo conferido especial eficácia expansiva aos pronunciamentos do STF tomados a partir de casos concretos, esvaziando o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade.
- EA repercussão geral, oriunda do poder constituinte originário, promoveu a aproximação entre os controles concentrado e difuso de constitucionalidade, tendo conferido especial eficácia expansiva aos pronunciamentos do STF mediante análise em abstrato, potencializando o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
A repercussão geral veio com a EC 45/2004 (constituinte derivado), aproximou os controles difuso e concentrado e reforçou a eficácia expansiva das decisões do STF, enfraquecendo o papel do Senado (art. 52, X, CF).
Pegadinha: Inverte todos os elementos: origem, efeito e papel do Senado.A repercussão geral foi criada pela EC 45/2004 (art. 102, §3º, CF) e, com a sistemática de precedentes (arts. 1.035 a 1.041 do CPC), deu eficácia expansiva às teses firmadas em casos concretos. Esse movimento, chamado de "abstrativização" do controle difuso, aproximou os dois modelos e esvaziou a suspensão da lei pelo Senado (art. 52, X, CF).
A origem derivada está certa, mas o efeito foi o oposto: a repercussão geral aproximou os controles e ampliou a força das decisões do STF tomadas em casos concretos, e não em análise abstrata, reduzindo o papel do Senado.
Pegadinha: Acerta a origem para disfarçar os demais erros.O efeito descrito está correto, mas a repercussão geral não é obra do constituinte originário: foi introduzida pela EC 45/2004.
Pegadinha: Idêntica à correta, salvo a troca de "derivado" por "originário".A repercussão geral tem origem na EC 45/2004 (constituinte derivado), atua no recurso extraordinário (caso concreto), e não em análise abstrata, e esvazia, em vez de potencializar, o papel do Senado.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Controle de Constitucionalidade — Teoria Geral e Controle Difuso
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.