Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 10 — PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP
A respeito do Conselho da República, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
- AÉ órgão superior deliberativo vinculado ao Presidente da República e composto por 12 membros.
- BQuando constar da pauta da reunião qualquer questão relacionada a algum Ministério, o Presidente da República deverá convocar o Ministro do Estado respectivo para participar da reunião.
- CEntre os seus integrantes natos estão os Ministros da Justiça, da Defesa e do Planejamento.
- DCompete ao Senado Federal eleger dois cidadãos brasileiros natos para compor o Conselho da República, os quais terão mandato de três anos, vedada a recondução.
- EUma das competências do Conselho da República é estudar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional.
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Comentário de cada alternativa
O Conselho da República é órgão superior de consulta, não deliberativo (art. 89, CF), e é composto por 14 membros.
Pegadinha: Troca "consulta" por "deliberativo".O art. 90, §1º, da CF diz que o Presidente "poderá" convocar o Ministro, não que "deverá".
Pegadinha: Transforma faculdade em dever.O único Ministro que integra o Conselho da República é o da Justiça (art. 89, VI, CF); os Ministros da Defesa e do Planejamento integram o Conselho de Defesa Nacional (art. 91, CF).
Pegadinha: Mistura a composição do Conselho de Defesa Nacional.Correta. Entre os seis cidadãos brasileiros natos com mais de 35 anos, dois são eleitos pelo Senado Federal, com mandato de três anos, vedada a recondução (art. 89, VII, CF).
Estudar iniciativas necessárias a garantir a independência nacional é competência do Conselho de Defesa Nacional (art. 91, §1º, IV, CF); ao Conselho da República cabe opinar sobre intervenção, estado de defesa, estado de sítio e questões de estabilidade das instituições (art. 90).
Pegadinha: Atribui ao Conselho da República competência do Conselho de Defesa Nacional.Resolva esta e milhares de outras questões
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