Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 98 — AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE
Com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) a respeito dos níveis de ensino e da sua obrigatoriedade, é correto afirmar que somente
- Aa pré-escola e o ensino fundamental são obrigatórios, sendo o acesso ao ensino médio e ao ensino superior dependente da capacidade de cada aluno.
- Ba educação infantil e o ensino fundamental, que englobam a pré-escola, a alfabetização e os cinco primeiros anos do ensino básico, são obrigatórios.
- Co ensino infantil, o qual engloba a pré-escola, a alfabetização e a educação básica, é obrigatório.
- Do ensino fundamental, o qual abrange o ensino infantil e o ensino básico, é obrigatório.
- Ea educação básica, a qual abrange a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio, é obrigatória.
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Comentário de cada alternativa
O ensino médio também é obrigatório, pois integra a educação básica obrigatória dos 4 aos 17 anos (art. 4º, I, LDB; art. 208, I, CF); só o acesso aos níveis mais elevados de ensino depende da capacidade de cada um (art. 208, V, CF).
Pegadinha: Exclui o ensino médio da obrigatoriedade.Da educação infantil só a pré-escola (4 e 5 anos) é obrigatória, não a creche; o ensino fundamental tem nove anos, e o ensino médio também é obrigatório (art. 4º, I, LDB).
A educação infantil é etapa da educação básica, e não o contrário (art. 21, I, LDB); a obrigatoriedade alcança toda a educação básica dos 4 aos 17 anos (art. 4º, I).
Pegadinha: Inverte a relação de gênero e espécie entre educação básica e infantil.O ensino fundamental não abrange a educação infantil, e a obrigatoriedade inclui também a pré-escola e o ensino médio (art. 4º, I, LDB).
O art. 4º, I, da LDB, em consonância com o art. 208, I, da CF (EC 59/2009), torna obrigatória e gratuita a educação básica dos 4 aos 17 anos, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio; o "somente" se mantém porque a creche e o ensino superior não são obrigatórios.
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