Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 3 — AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE
O poder constituinte originário é
- Aautônomo, ilimitado e incondicionado.
- Bsubordinado, ilimitado e condicionado.
- Cautônomo, limitado e incondicionado.
- Dautônomo, ilimitado e condicionado.
- Esubordinado, limitado e incondicionado.
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Comentário de cada alternativa
Pela doutrina clássica (positivista), o poder constituinte originário é inicial (inaugura nova ordem), autônomo (só o seu titular define o conteúdo), ilimitado (não se sujeita à ordem anterior) e incondicionado (não segue forma preestabelecida).
Subordinação e condicionamento são marcas do poder constituinte derivado, que deve observar as limitações e o procedimento fixados pelo originário (art. 60, CF).
Pegadinha: Mistura atributos do poder derivado com o originário.O originário é ilimitado juridicamente, pois não está vinculado à ordem jurídica anterior; limitação é característica do poder derivado.
Pegadinha: Troca apenas um atributo (ilimitado por limitado).O originário é incondicionado, pois não se submete a forma ou procedimento prefixado; o condicionamento é próprio do derivado, sujeito ao rito do art. 60 da CF.
Pegadinha: Troca apenas um atributo (incondicionado por condicionado).O originário não é subordinado nem limitado; essas características pertencem ao poder constituinte derivado.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Poder Constituinte
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