Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 1 — AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE
No campo da hermenêutica constitucional, a via de interpretação que orienta os intérpretes a buscar a maior concretude possível das normas constitucionais, sem lhes alterar o conteúdo, corresponde ao princípio da
- Aconcordância prática ou da harmonização.
- Brazoabilidade.
- Cproporcionalidade.
- Dmáxima efetividade.
- Einterpretação conforme a Constituição.
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A concordância prática (ou harmonização) serve para resolver conflito entre bens constitucionais, coordenando-os para que nenhum seja sacrificado por inteiro. Não se refere à busca da maior concretude da norma.
A razoabilidade é parâmetro para controlar se os atos estatais são aceitáveis e congruentes. Não é o cânone que manda dar a maior concretude às normas constitucionais.
A proporcionalidade (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito) serve para controlar restrições a direitos fundamentais. Não trata da otimização da eficácia da norma.
O princípio da máxima efetividade (ou da eficiência) orienta o intérprete a dar à norma constitucional o sentido que lhe garanta a maior eficácia social possível, sem alterar seu conteúdo. Tem especial relevância para os direitos fundamentais.
A interpretação conforme a Constituição recai sobre normas infraconstitucionais com mais de um sentido possível e escolhe o sentido compatível com a CF. Não é um método para dar concretude à própria norma constitucional.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Hermenêutica e Interpretação Constitucional
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