Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 7 — AGE-MG 2022 · FGV
Após regular processo administrativo, João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa e em exercício ininterrupto há uma década, foi demitido.
Em razão da vacância, Pedro, que tinha acabado de ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo. Após alguns anos, em um momento no qual Pedro já era estável, a demissão de João foi anulada, sendo determinada a sua reintegração.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, assinale a afirmativa correta.
- AJoão deve ser reintegrado ao cargo que ocupava e Pedro deve ser exonerado, com direito a indenização.
- BJoão deve ser aproveitado em outro cargo, com direito a indenização, ou, caso inexista cargo vago, posto em disponibilidade.
- CJoão deve ser reintegrado ao cargo que ocupava e Pedro deve ser aproveitado em outro cargo ou, caso inexista cargo vago, exonerado e indenizado.
- DJoão deve ser reintegrado ao cargo que ocupava, sendo assegurado a Pedro o direito de opção entre ocupar outro cargo com mesmo nível de escolaridade e atribuições ou ser posto em disponibilidade.
- EJoão deve ser reintegrado ao cargo que ocupava e Pedro deve ser aproveitado em outro cargo ou, caso inexista cargo vago, posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O eventual ocupante da vaga não é exonerado com indenização. Pelo art. 41, §2º, CF, ele é reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
Com a anulação da demissão, o servidor estável é reintegrado ao próprio cargo (art. 41, §2º, CF). Aproveitamento e disponibilidade são soluções para o ocupante da vaga, não para o reintegrado.
Pegadinha: Aplica ao reintegrado as consequências previstas para o ocupante da vaga.Pedro, já estável, não pode ser exonerado e indenizado se não houver cargo vago. A Constituição prevê a disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço (art. 41, §2º, CF).
Pegadinha: Troca disponibilidade por exoneração indenizada.O art. 41, §2º, CF não confere ao ocupante da vaga um direito de opção. A disponibilidade só ocorre se não houver como aproveitá-lo em outro cargo.
Pegadinha: Cria um "direito de opção" que não existe no texto constitucional.Anulada a demissão do estável, ele é reintegrado. O ocupante da vaga, se estável, é reconduzido ao cargo de origem, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço (art. 41, §2º, CF). Como Pedro ingressou diretamente por concurso e não tem cargo de origem, restam o aproveitamento ou a disponibilidade.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Administração Pública na Constituição (arts. 37 a 41)
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.