Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 2 — AGE-MG 2022 · FGV
Maria, João e Antônia travaram intenso debate a respeito do denominado “conteúdo essencial” dos direitos fundamentais.
Maria defende que essa teoria associa os direitos fundamentais a sentidos imanentes, de modo que sempre expressam posições jurídicas definitivas.
João ressalta que a construção do “conteúdo essencial” é uma emanação da teoria externa dos direitos fundamentais.
Antônia, por sua vez, defende que o denominado “conteúdo essencial”, ainda que adotada a teoria relativa, não é compatível com a ponderação de interesses.
Em relação às referidas afirmações, considerando o desenvolvimento das construções teóricas a respeito do “conteúdo essencial” dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
- AApenas a afirmação de João está correta.
- BApenas a afirmação de Maria está correta.
- CApenas as afirmações de João e Antônia estão corretas.
- DApenas as afirmações de Maria e Antônia estão corretas.
- EAs afirmações de Maria, João e Antônia estão corretas.
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Análise das assertivas
Associar direitos a sentidos imanentes, com posições sempre definitivas, é o que caracteriza a teoria interna (limites imanentes), não a garantia do conteúdo essencial. Esta pressupõe que o direito possa ser restringido, preservado um núcleo.
O conteúdo essencial atua como limite às restrições impostas de fora ao direito ('limite dos limites'), o que é próprio da teoria externa.
Na teoria relativa, o conteúdo essencial é justamente aquilo que resta após a ponderação ou o teste de proporcionalidade, de modo que é plenamente compatível com ela.
Comentário de cada alternativa
Só João acerta: a garantia do conteúdo essencial funciona como "limite dos limites", o que pressupõe restrições externas ao direito (teoria externa). Maria e Antônia erram (ver assertivas).
Errada: a afirmação de Maria é falsa. Sentidos imanentes e posições definitivas são próprios da teoria interna, não do conteúdo essencial (ver assertiva de Maria).
Errada: João acerta, mas Antônia não. A teoria relativa define o conteúdo essencial justamente pela ponderação (ver assertiva de Antônia).
Errada: as afirmações de Maria e de Antônia são ambas falsas (ver assertivas).
Errada: só a afirmação de João é correta (ver assertivas).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
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