Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 3 — PC-AM 2022 · FGV
Maria, destacada estudiosa da interpretação constitucional, defendeu que a norma não apresenta uma relação de sobreposição com o texto. Em verdade, é o resultado do processo de interpretação, durante o qual o intérprete desenvolve uma atividade argumentativa e tipicamente decisória, já que deve resolver as conflitualidades intrínsecas que se apresentam durante esse processo, de modo a identificar os significados potencialmente atribuíveis ao texto interpretado e decidir qual deles deve preponderar, considerando as nuances da realidade e a situação concreta na qual a norma se projetará. A explicação de Maria está lastreada na concepção de que
- Aconstruções originalistas, que buscam reconstruir a vontade constituinte, devem embasar o processo de interpretação.
- Bo formalismo se ajusta plenamente à atividade do intérprete, pois valoriza o papel do texto e a importância da realidade.
- Cas nuances do ambiente sociopolítico podem influir no delineamento de alterações não formais da ordem constitucional.
- Da tópica pura, na qual o texto é tratado como um ponto de vista, sendo utilizado, ou não, conforme as peculiaridades do problema concreto, deve direcionar a interpretação.
- Eo realismo jurídico não só valoriza a força normativa do texto constitucional como explica a forma como se desenvolve a mutação constitucional, preservando a vontade constituinte.
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Comentário de cada alternativa
O originalismo busca a vontade do constituinte e fixa o sentido no momento da elaboração do texto, o oposto da visão de Maria, para quem a norma é construída pelo intérprete à luz da realidade e do caso concreto.
O formalismo prende o intérprete ao texto e desconsidera a realidade, ao passo que Maria trata a interpretação como atividade argumentativa e decisória que leva em conta a situação concreta.
Pegadinha: Atribui ao formalismo a valorização da realidade, que ele não faz.Se a norma resulta da interpretação do texto diante da realidade, mudanças no ambiente sociopolítico podem alterar o sentido atribuído ao texto sem alterá-lo formalmente: é a mutação constitucional. A dissociação texto/norma defendida por Maria é justamente o que explica essas alterações informais.
Na tópica pura o texto vira mero ponto de vista descartável; Maria, ao contrário, parte do texto e busca os significados "potencialmente atribuíveis" a ele, de modo que o texto continua sendo limite da interpretação.
Pegadinha: Confunde a valorização do problema concreto com o abandono do texto.O realismo jurídico enfatiza o que os juízes efetivamente decidem, relativizando a força normativa do texto; além disso, a mutação constitucional não se explica pela preservação da vontade constituinte, mas pela mudança do sentido do texto.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Hermenêutica e Interpretação Constitucional
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