Prova comentada · Delegado
PC-AM 2022 · FGV
85 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 1Direito ConstitucionalApós uma revolução que culminou com a derrubada do regime anterior, o grupo político dominante do País Alfa resolveu solicitar que uma comissão de notáveis elaborasse um…
- Questão 2Direito ConstitucionalO Partido Político XX solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de ser ajuizada ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), em razão da não…
- Questão 3Direito ConstitucionalMaria, destacada estudiosa da interpretação constitucional, defendeu que a norma não apresenta uma relação de sobreposição com o texto. Em verdade, é o resultado do…
- Questão 4Direito ConstitucionalEm um período no qual a região norte do País estava sendo atingida por uma calamidade de grandes proporções da natureza, um grupo de vinte Senadores subscreveu uma…
- Questão 5Direito ConstitucionalO Procurador-Geral do Município Alfa reuniu-se com o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara Municipal, para informar que determinada entidade de classe de âmbito…
- Questão 6Direito ConstitucionalO Município Alfa foi citado em ação civil pública ajuizada por um legitimado. Ao analisar os termos da petição inicial, o Procurador- Geral do Município identificou a…
- Questão 7Direito AdministrativoApós regular aprovação em concurso público de provas e títulos, João ingressou no serviço público, passando a ocupar um cargo de provimento efetivo de nível médio. A…
- Questão 8Direito ConstitucionalMarie, cidadã francesa, empregada de um conceituado laboratório farmacêutico privado, estava trabalhando no território nacional quando conheceu John, cidadão inglês, que…
- Questão 9Direito ConstitucionalJoão impetrou mandado de injunção, perante o Supremo Tribunal Federal, em razão da omissão do Congresso Nacional em regulamentar determinado direito social que fora…
- Questão 10Direito AdministrativoJoão, brasileiro com vinte anos de idade e que jamais solicitara o seu alistamento eleitoral, requereu, à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado Alfa,…
- Questão 11Direito ConstitucionalA Lei nº XX do Estado Alfa, com o objetivo de aumentar a eficiência da atuação administrativa, disciplinou a atividade de despachante perante os órgãos públicos, tanto…
- Questão 12Direito ConstitucionalDeterminado legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade da lei estadual WW perante o Supremo Tribunal Federal. Argumentava-se com a…
- Questão 13Direito ConstitucionalA Polícia Civil do Estado Alfa, em uma operação de rotina, constatou que o Deputado Federal João estava em situação de flagrância na prática de determinada infração…
- Questão 14Direito ConstitucionalMaria, Juíza de Direito, sofreu sanção disciplinar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa. Irresignada, requereu que o Conselho Nacional de Justiça anulasse o…
- Questão 15Direito ConstitucionalA Lei XX, do Município Alfa, dispôs sobre os requisitos a serem atendidos pelos meios impressos de comunicação social para que possam ser publicados no território do…
- Questão 16Direito PenalFruto da herança dos postulados iluministas, a partir da segunda metade dos anos 1970, um novo modelo normativo de garantia aos direitos sociais, civis e políticos é…
- Questão 17Direito Processual PenalDentro do modelo de Direito Penal Consensual, os institutos despenalizadores ganharam especial relevo no sistema brasileiro. No entanto, esses institutos geralmente…
- Questão 18Direito PenalAssinale a opção que corresponde a bem jurídico coletivo aparente.
- Questão 19Direito PenalDentre os delitos de posse, é possível sua divisão em grupos determinados. Assinale a opção que corresponde à infração penal em casos em que o autor possui objetos…
- Questão 20Direito PenalO princípio da insignificância é compatível com o furto praticado
- Questão 21Direito PenalO princípio da insignificância é admitido na doutrina e na jurisprudência em relação ao delito de
- Questão 22Direito PenalQuanto ao crime de descaminho, assinale a afirmativa correta.
- Questão 23Direito PenalNo dia 29 de novembro de 2017, na sede do Distrito Policial, Maria compareceu para dar causa à instauração de investigação policial em desfavor de João, imputando-lhe a…
- Questão 24Direito PenalNo exercício da atividade de autoridade policial, o candidato recebe uma notícia dizendo que Roberto, vereador, aceitou e exerceu a indicação de pessoas para o…
- Questão 25Direito PenalNo que toca ao acórdão condenatório, assinale a afirmativa correta.
- Questão 26Direito PenalNa hipótese de um agente ter praticado um crime de estupro e um crime de atentado violento ao pudor, contra a mesma vítima e no mesmo contexto fático, a partir do…
- Questão 27Direito PenalQuanto ao delito de apropriação indébita, em caso de bem de valor inferior a um salário mínimo e sendo primário o agente, é correto afirmar que
- Questão 28Direito PenalDeterminado ocupante de cargo público indicou duas servidoras para o exercício de cargos em comissão. Valendo-se da posição hierárquica, desde a data da investidura de…
- Questão 29Direito PenalQuanto ao crime de falsidade ideológica, assinale a afirmativa correta.
- Questão 30Direito PenalSobre o delito de constituição de milícia privada, assinale a afirmativa correta.
- Questão 31Direito Processual PenalEm relação à prisão preventiva, quanto à contemporaneidade, é correto afirmar que
- Questão 32Direito Processual PenalA partir da interpretação conforme a Constituição conferida pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão temporária passou a contar com nova apresentação. Assinale a opção…
- Questão 33Direito Processual PenalEm relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que o magistrado
- Questão 34Direito Processual PenalQuanto à prisão preventiva, assinale a afirmativa correta.
- Questão 35Direito Processual PenalContra a decisão que determina a soltura do acusado preso preventivamente é cabível o recurso em sentido estrito. No entanto, tal recurso é despido de efeito suspensivo.…
- Questão 36Direito Processual PenalAssinale a opção que apresenta uma exigência para a realização do sequestro criminal do Art. 126 do CPP.
- Questão 37Direito Processual PenalNo processo penal, a prerrogativa da contagem de prazos em dobro compete
- Questão 38Direito PenalDeterminado agente foi imputado pela prática de crime de roubo, na forma simples. No curso da instrução, a partir do surgimento de novas provas, foi realizado o…
- Questão 39Direito Processual PenalDentre as medidas cautelares disponíveis para a tutela processual penal, existe o denominado sequestro especial de bens. Além dos indícios veementes da responsabilidade,…
- Questão 40Legislação Penal EspecialDurante determinada investigação, a autoridade policial é procurada pelo advogado de Maria, afirmando que a investigada deseja realizar acordo de colaboração premiada.…
- Questão 41Direito Processual PenalJoão foi investigado, processado e julgado pelo fato de, em comunhão de ações e desígnios com outra pessoa não identificada, ter receptado veículo automotor VW/Saveiro,…
- Questão 42Direito Processual PenalSobre o reconhecimento fotográfico, de acordo com a atual orientação do STJ, é correto afirmar que
- Questão 43Execução PenalEm relação à concessão de benefícios de execução penal, assinale a afirmativa correta.
- Questão 44Execução PenalO apenado comete falta disciplinar de natureza grave, devidamente apurada em Procedimento Administrativo Disciplinar. Nesse caso, nos termos do Art. 118, inciso I, da…
- Questão 45Execução PenalA concessão de prisão domiciliar prevista no Art. 117 da Lei de Execução Penal tem como pressuposto
- Questão 46Direito PenalNo dia 13 de dezembro de 2021, Joaquim trafegava em seu veículo automotor, em via urbana, no Município de Manaus, com sinalização expressa de velocidade máxima de 40…
- Questão 47Legislação Penal EspecialEm relação às medidas assecuratórias da Lei nº 9.613/98, assinale a afirmativa correta.
- Questão 48Legislação Penal EspecialAinda em relação às medidas assecuratórias da Lei nº 9.613/98, no que toca ao standard de prova (ou modelos de constatação) para o seu deferimento, é correto afirmar que…
- Questão 49Legislação Penal EspecialTratando-se de colaboração premiada, que contém diversos depoimentos, com distintos fatos e sujeitos delatados, é direito do delatado o acesso
- Questão 50Direito Processual PenalNo que toca ao delito do Art. 2º da Lei 12.850/13, em relação às eventuais infrações praticadas no seu âmbito como forma de materialização dos propósitos escusos que…
- Questão 51Direito Processual PenalLuiz, vereador na cidade de Natal/RN, incorreu na prática do Art. 1º, incisos I, II e IV, c/c. os artigos 11 e 12, inciso I, todos da Lei nº 8.137/90, consubstanciada em…
- Questão 52Legislação Penal EspecialDaniel foi flagrado em posse de grande acervo de fotografias e vídeos de pornografia infanto-juvenil, acervo este armazenado digitalmente. Ficou comprovando, ainda, que…
- Questão 53Legislação Penal EspecialNo dia 22 de fevereiro de 2022, José foi abordado por guarnição policial militar, enquanto conduzia veículo automotor em via pública, em blitz regularmente realizada. No…
- Questão 54Direito Processual PenalEm cumprimento a mandado de busca e apreensão regularmente expedido por juiz competente, agentes da polícia civil localizaram 19 gramas de crack no telhado de banheiro…
- Questão 55Legislação Penal EspecialDurante a investigação das atividades desenvolvidas por determinado grupo na gestão de uma pessoa jurídica, Frigga foi identificada por ter realizado a supressão de…
- Questão 56Legislação Penal EspecialDeterminada guarnição policial militar recebeu a notícia de que, durante a realização de festa em uma casa em bairro residencial, o vizinho, insatisfeito com o barulho,…
- Questão 57Legislação Penal EspecialDurante determinada investigação, a autoridade policial é procurada pelo advogado de Mônica, afirmando que a investigada deseja realizar acordo de colaboração premiada.…
- Questão 58Legislação Penal EspecialApós conturbada e conflitiva separação, um casal com filhos de 15 e 10 anos de idade, realizou divórcio judicial, oportunidade em que, dentre outros temas, foi fixada a…
- Questão 59Legislação Penal EspecialSobre o acesso do agente delatado aos atos judiciais de homologação dos acordos de colaboração premiada e seus termos, após o recebimento da denúncia, assinale a…
- Questão 60Direito Processual PenalA interceptação de comunicações telefônicas depende de decisão judicial fundamentada, a qual não excederá quinze dias, renovável por igual período, apontando a…
- Questão 61Direito AdministrativoEm janeiro de 2022, o policial civil João, do Estado Alfa, de forma dolosa, a fim de obter proveito ou benefício indevido para outra pessoa, revelou fato de que tinha…
- Questão 62Direito ConstitucionalO Estado Beta editou lei estadual prevendo que a remuneração do grau máximo da carreira de Delegado de Polícia Civil estadual corresponderá a 90,25% (noventa inteiros e…
- Questão 63Direito AdministrativoMárcio, delegado de Polícia Civil do Estado Alfa, requereu sua aposentadoria em janeiro de 2015. Dois meses depois, o órgão competente entendeu que Márcio havia…
- Questão 64Direito AdministrativoEm fevereiro de 2022, a Polícia Civil do Estado Gama pretende realizar locação de imóvel para servir de depósito para bens que já foram periciados e aguardam…
- Questão 65Direito AdministrativoJosé, Delegado de Polícia do Estado do Amazonas, respondeu a processo administrativo disciplinar (PAD), que culminou com a aplicação da penalidade de suspensão por 90…
- Questão 66Direito PrevidenciárioCom escopo de valorizar a carreira policial, foi editada em 2021 uma Lei Complementar do Estado Gama que estabeleceu que é garantida a paridade e a integralidade de…
- Questão 67Direito AmbientalJoão praticou crime ambiental de maus-tratos contra animais silvestres, consistentes em cinco micos-leões-dourados encontrados machucados e desnutridos. Os animais foram…
- Questão 68Direito AmbientalJosé, de forma livre e consciente, causou poluição hídrica em níveis tais que resultou em danos à saúde humana, sendo certo que o crime doloso praticado tornou…
- Questão 69Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, dentro do Grupo das Unidades de Uso Sustentável, aquela…
- Questão 70Direito AmbientalA Constituição da República, em seu Art. 225, dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia…
- Questão 71Direito AmbientalA sociedade empresária Alfa, que possui regular licença ambiental de operação e vem cumprindo todas as condicionantes da licença, durante o desenvolvimento de sua…
- Questão 72Direito AmbientalJoão transportava madeira sem licença válida para todo o tempo da viagem outorgada pela autoridade competente. Assim, João foi autuado em flagrante por policiais civis,…
- Questão 73Direito TributárioEm 2022, a Secretaria de Fazenda do Estado Alfa passará a divulgar, em seu sítio eletrônico, algumas informações sobre sujeitos passivos de tributos estaduais. Acerca…
- Questão 74Direito FinanceiroNo Estado Beta, ao final do primeiro quadrimestre do ano de 2019 constatou-se que a despesa total com pessoal do Poder Executivo havia ultrapassado o limite previsto na…
- Questão 75Direito TributárioO Sindicato de Delegados de Polícia do Estado Gama adquiriu por R$ 900.000,00 sua nova sede, localizada no centro da capital do referido Estado. Acerca desse cenário, e…
- Questão 78Medicina LegalSobre as condições necessárias para que um método seja considerado aceitável no processo de identificação, assinale a afirmativa correta.
- Questão 79Medicina LegalDentre os limitadores e modificadores da imputabilidade penal, muitos interferem na imputabilidade e outros estão relacionados às alterações neurológicas e/ou às…
- Questão 80Medicina LegalO conhecimento das características das feridas é fundamental para que a Autoridade Policial compreenda a dinâmica dos eventos criminosos que causam lesões corporais.…
- Questão 81Medicina LegalSobre os fenômenos cadavéricos, que são estudados na tanatologia, e a ordem de seu aparecimento, que corresponde à cronotanatognose, assinale a opção correta.
- Questão 82Medicina LegalO estudo do hímen ainda é muito valorizado na sexologia forense, uma vez que sua lesão pode ser o principal indício de crime contra a dignidade sexual. Em relação à…
- Questão 83Medicina LegalAo chegar a uma cena de encontro de cadáver, o delegado se deparou com a seguinte situação: o corpo estava suspenso por meio de uma corda presa ao pescoço, havendo,…
- Questão 84Direito Processual PenalO pacote anticrime (Lei nº 13964/19) alterou a legislação penal e processual penal. Sobre as medidas adotadas atualmente na preservação das provas, assinale a afirmativa…
- Questão 85Direito Processual PenalAo chegar a um ”local de fato”, ainda não sabendo que se trata de um local de crime, de acordo com o Art. 6º do CPP, a primeira providência da Autoridade Policial deve…
- Questão 86Medicina LegalDe acordo com o Art. 160 do CPP, os peritos elaborarão o laudo pericial, no qual deverão descrever minuciosamente o que examinarem e responder aos quesitos formulados.…
- Questão 87Medicina LegalO Art. 158 do CPP ilustra a importância do exame de corpo de delito, necessário nos casos em que a infração deixar vestígios. Sobre o corpo de delito, é correto afirmar…