Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 36 — PC-AM 2022 · FGV

Direito Processual PenalFGV2022Delegado

Assinale a opção que apresenta uma exigência para a realização do sequestro criminal do Art. 126 do CPP.

  1. AIndícios veementes da proveniência ilícita dos bens, demonstração do nexo causal, a fumaça e a probabilidade de que os bens tenham sido adquiridos com os proventos do crime.
  2. BIndícios suficientes da proveniência ilícita dos bens, demonstração do nexo causal, a fumaça e a probabilidade de que os bens tenham sido adquiridos com os proventos do crime.
  3. CFundadas razões da proveniência ilícita dos bens, demonstração do nexo causal, a fumaça e a probabilidade de que os bens tenham sido adquiridos com os proventos do crime.
  4. DIndícios suficientes da proveniência ilícita dos bens, demonstração do nexo causal, a fumaça e a possibilidade de que os bens tenham sido adquiridos com os proventos do crime.
  5. EFundadas razões da proveniência ilícita dos bens, demonstração do nexo causal, a fumaça e a possibilidade de que os bens tenham sido adquiridos com os proventos do crime.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

O art. 126 do CPP dispõe que, para o sequestro, "bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens"; somam-se o nexo com o crime e a probabilidade (fumus) de que os bens tenham sido adquiridos com os proventos da infração (art. 125).

art. 126, CPPart. 125, CPP
B
Errada

O art. 126 do CPP exige indícios "veementes", e não "suficientes" (expressão usada, por exemplo, para a autoria na preventiva e nas medidas da Lei 9.613/1998).

Pegadinha: Troca "veementes" por "suficientes".
art. 126, CPP
C
Errada

"Fundadas razões" é o standard da prisão temporária e da busca e apreensão; para o sequestro, o art. 126 do CPP exige indícios veementes.

Pegadinha: Usa o standard de outra medida cautelar.
art. 126, CPP
D
Errada

Erra duas vezes: o art. 126 do CPP exige indícios veementes (e não suficientes), e o fumus é de probabilidade, e não de mera possibilidade, de que os bens provenham do crime.

Pegadinha: Faz duas trocas: "suficientes" e "possibilidade".
art. 126, CPP
E
Errada

Usa o standard errado ("fundadas razões" no lugar de indícios veementes, art. 126 do CPP) e rebaixa a probabilidade a mera possibilidade.

Pegadinha: Faz duas trocas: "fundadas razões" e "possibilidade".
art. 126, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Teoria Geral das Provas: Ônus, Sistemas de Valoração, Provas Ilícitas, Derivação e Cadeia de Custódia

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