Questão 86 — PC-AM 2022 · FGV (Medicina Legal): gabarito comentado

De acordo com o Art. 160 do CPP, os peritos elaborarão o laudo pericial, no qual deverão descrever minuciosamente o que examinarem e responder aos quesitos formulados. Em relação ao laudo pericial, está correto afirmar que

Ade acordo com Art. 169 do CPP, é obrigação do perito instruir seu laudo com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.
Bo laudo pericial será elaborado em prazo máximo de 10 dias, de acordo com a Lei nº 8.862/94.
Co laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
Do laudo pericial será elaborado em prazo determinado pela Autoridade em documento de requisição do exame, não havendo padronização quanto ao tempo, devido à diferença de complexidade entre os casos.
Eos laudos periciais serão sempre assinados por dois peritos.

Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

Errada

O art. 169 do CPP trata da preservação do local e diz que os peritos 'poderão' instruir o laudo com fotografias, desenhos ou esquemas; é uma faculdade, não uma obrigação.

Pegadinha: Troca 'poderão' por 'é obrigação'.

art. 169, CPP

Errada

A alternativa é incompleta: o art. 160, parágrafo único, do CPP (redação da Lei 8.862/1994) fixa o prazo máximo de 10 dias, mas permite prorrogá-lo em casos excepcionais, a pedido dos peritos, o que torna a alternativa C a mais completa.

Pegadinha: Omite a possibilidade de prorrogação e apresenta o prazo como absoluto.

art. 160, parágrafo único, CPP

Correta

Reproduz o art. 160, parágrafo único, do CPP: o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, prorrogável em casos excepcionais a requerimento dos peritos. A alternativa B traz só parte da regra, e por isso a C é a resposta.

art. 160, parágrafo único, CPP

Errada

Há padronização legal: o prazo máximo é de 10 dias, prorrogável excepcionalmente (art. 160, parágrafo único, CPP), e não um prazo livre fixado pela autoridade.

art. 160, parágrafo único, CPP

Errada

Desde a Lei 11.690/2008, o exame é realizado por um perito oficial (art. 159, caput, CPP); dois peritos só são exigidos quando não oficiais (§1º).

Pegadinha: Uso de 'sempre' e regra anterior a 2008.

art. 159, caput e §1º, CPP

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