Questão comentada · Medicina Legal

Questão 87 — PC-AM 2022 · FGV

Medicina LegalFGV2022Delegado

O Art. 158 do CPP ilustra a importância do exame de corpo de delito, necessário nos casos em que a infração deixar vestígios. Sobre o corpo de delito, é correto afirmar que

  1. Acorpo de delito é o nome técnico dado ao corpo da vítima.
  2. Ba confissão do acusado supre a necessidade da realização do exame de corpo de delito.
  3. Ccorpo de delito corresponde ao exame do corpo da vítima.
  4. Do corpo de delito é a base residual do crime e pode corresponder a pessoas ou coisas.
  5. Epelo princípio da ampla defesa e do contraditório, é permitido aos advogados das partes a requisição do exame de corpo de delito bem como a formulação de quesitos.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Corpo de delito é o conjunto de vestígios materiais deixados pela infração, que pode estar em pessoas, coisas ou lugares, e não apenas o corpo da vítima.

Pegadinha: Usa o sentido leigo de 'corpo'.
art. 158, CPP
B
Errada

O art. 158 do CPP diz expressamente que, quando a infração deixar vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável e não pode ser suprido pela confissão.

Pegadinha: Contraria a literalidade do art. 158 do CPP.
art. 158, CPP
C
Errada

Confunde o corpo de delito (os vestígios) com o exame de corpo de delito (a perícia sobre eles), que pode recair sobre pessoas, coisas ou locais, não só sobre a vítima.

Pegadinha: Confunde objeto com exame.
art. 158, CPP
D
Correta

Corpo de delito é o conjunto de vestígios materiais (a base residual) deixados pela infração, que pode corresponder a pessoas ou coisas. É sobre ele que recai o exame exigido pelo art. 158 do CPP.

art. 158, CPPconceito de corpo de delito
E
Errada

Requisitar é ato da autoridade (policial ou judiciária); as partes podem requerer perícias, e o exame de corpo de delito requerido não pode ser negado (art. 184, CPP), além de poderem formular quesitos e indicar assistente técnico (art. 159, §3º, CPP).

Pegadinha: Troca 'requerer' por 'requisitar'.
art. 184, CPPart. 159, §3º, CPP

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