Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 85 — PC-AM 2022 · FGV
Ao chegar a um ”local de fato”, ainda não sabendo que se trata de um local de crime, de acordo com o Art. 6º do CPP, a primeira providência da Autoridade Policial deve ser a de
- Aapreender objetos que tiverem relação com o fato, evitando a perda de objetos potencialmente importantes.
- Bouvir o indiciado, a fim de decidir sobre a necessidade de sua detenção imediata.
- Cprender o suspeito, a fim de evitar sua fuga.
- Dpreservar o local.
- Eouvir o ofendido, para que se defina a área a ser isolada.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Apreender objetos é o inciso II do art. 6º do CPP, e só ocorre "após liberados pelos peritos criminais". Não é a primeira providência.
Pegadinha: Inverte a ordem: a apreensão vem depois da preservação e da perícia.Ouvir o indiciado está no inciso V do art. 6º, e não é a primeira providência. Além disso, ainda nem se sabe se houve crime, de modo que não há indiciado.
Prender o suspeito não é a providência inicial do art. 6º do CPP, e a prisão depende de flagrante ou de ordem judicial. Sem saber se há crime, não há base para isso.
Pelo art. 6º, I, do CPP, a autoridade deve primeiro dirigir-se ao local e providenciar que não se alterem o estado e a conservação das coisas até a chegada dos peritos. Preservar o local é a providência inicial, e vale ainda mais quando não se sabe se houve crime.
Ouvir o ofendido (art. 6º, IV, CPP) vem depois da preservação do local. O isolamento não depende dessa oitiva.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.