Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 84 — PC-AM 2022 · FGV

Direito Processual PenalFGV2022Delegado

O pacote anticrime (Lei nº 13964/19) alterou a legislação penal e processual penal. Sobre as medidas adotadas atualmente na preservação das provas, assinale a afirmativa correta.

  1. AO isolamento da área é a primeira medida a ser adotada.
  2. BO reconhecimento é a parte em que a vítima é identificada ainda na cena de crime.
  3. CO reconhecimento corresponde à distinção dos elementos como de potencial interesse para a investigação.
  4. DA fixação é a fase em que os elementos de potencial interesse para a investigação são levados aos laboratórios, onde serão fixados e estudados.
  5. EO rastreamento dos elementos de interesse se inicia após iniciado seu transporte para a unidade onde serão analisados (laboratórios).
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Na sequência do art. 158-B do CPP, a primeira etapa é o reconhecimento (inciso I); o isolamento vem em segundo lugar (inciso II).

Pegadinha: Troca a ordem das etapas da cadeia de custódia.
art. 158-B, I e II, CPP
B
Errada

O reconhecimento não é a identificação da vítima; é o ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a prova pericial (art. 158-B, I, CPP).

Pegadinha: Usa o sentido leigo de 'reconhecimento'.
art. 158-B, I, CPP
C
Correta

O art. 158-B, I, do CPP, incluído pela Lei 13.964/2019, define o reconhecimento como o ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial. É a primeira etapa do rastreamento do vestígio na cadeia de custódia.

art. 158-B, I, CPP
D
Errada

A fixação é a descrição detalhada do vestígio no local, com fotografias, filmagens ou croquis (art. 158-B, III, CPP), e não o envio ao laboratório.

Pegadinha: Confunde fixação com transporte e processamento.
art. 158-B, III, CPP
E
Errada

O início da cadeia de custódia se dá com a preservação do local de crime ou com os procedimentos em que se detecta o vestígio (art. 158-A, §1º, CPP), e não apenas com o transporte ao laboratório.

Pegadinha: Desloca para depois o marco inicial da cadeia de custódia.
art. 158-A, §1º, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie I: Exame de Corpo de Delito, Perícias, Interrogatório e Confissão

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