Questão comentada · Execução Penal
Questão 43 — PC-AM 2022 · FGV
Em relação à concessão de benefícios de execução penal, assinale a afirmativa correta.
- AO preenchimento de requisitos de ordem objetiva para obtenção de benefícios é suficiente.
- BO preenchimento de requisitos de ordem subjetiva para obtenção de benefícios é suficiente.
- CO comportamento do sentenciado durante a execução só pode ser avaliado por comissão técnica específica.
- DA longa pena a ser cumprida, por si só, é inapta para se aferir o mérito do executado.
- EA gravidade abstrata do crime constitui fundamento idôneo para negar o benefício.
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Comentário de cada alternativa
Os benefícios da execução, como progressão e livramento condicional, exigem requisitos objetivos (tempo de pena) e subjetivos (boa conduta, mérito) cumulativamente (arts. 112, LEP, e 83, CP).
Pegadinha: O "é suficiente" elimina o requisito subjetivo.O bom comportamento sem o cumprimento da fração de pena exigida não autoriza o benefício: os requisitos são cumulativos.
Pegadinha: Espelha a alternativa A, agora eliminando o requisito objetivo.A boa conduta é comprovada por atestado do diretor do estabelecimento (art. 112, §1º, LEP), e o juiz a avalia com todos os elementos dos autos; não há exclusividade de uma comissão técnica.
Pegadinha: O "só pode" cria uma exclusividade que a lei não prevê.A longa pena por cumprir já foi considerada pelo legislador nas frações de progressão e decorre da própria condenação; segundo a jurisprudência do STJ, ela não serve, por si só, para concluir pela falta de mérito do executado, que exige elementos concretos de sua conduta na execução.
A gravidade abstrata do crime já foi considerada na condenação e na pena; usá-la para negar benefício seria punir o mesmo dado duas vezes, sem fundamentação concreta.
Pegadinha: Usa a gravidade abstrata, fundamento que a jurisprudência rejeita na execução assim como nas cautelares.A Lei 14.843/2024 alterou o art. 112, §1º, da LEP para exigir exame criminológico na progressão de regime, mas isso não afeta o gabarito D: a longa pena, por si só, continua inapta para aferir o mérito do executado.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Legislação Penal Especial): Crimes Hediondos e Equiparados: Rol, Vedações, Regime, Progressão, Livramento e Prisão Temporária
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