Questão comentada · Medicina Legal
Questão 79 — PC-AM 2022 · FGV
Dentre os limitadores e modificadores da imputabilidade penal, muitos interferem na imputabilidade e outros estão relacionados às alterações neurológicas e/ou às psiquiátricas. Sobre imputabilidade e testemunho, assinale a afirmativa correta.
- AA surdo-mudez desqualifica o testemunho por ser consequente a atraso de desenvolvimento que impede a comunicação, levando também a imputabilidade por equiparação.
- BOs indivíduos epiléticos são considerados inimputáveis em qualquer crime.
- CO agente que comprove ser dependente químico de drogas ilícitas, independentemente de seu estado à época da ação ou omissão, é isento de pena.
- DOs sociopatas ou portadores de personalidades anormais são inimputáveis por terem inteligência abaixo do valor habitual.
- EA emoção, descrita como estado agudo de excitação psíquica, apesar de não ser excludente de pena, é circunstância atenuante caso o agente cometa crime sob influência de violenta emoção.
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Comentário de cada alternativa
A surdo-mudez não desqualifica por si só o testemunho, que pode ser colhido por escrito ou com intérprete (arts. 192 e 223 do CPP), nem gera inimputabilidade automática; a capacidade penal depende de exame no caso concreto (art. 26 do CP).
Pegadinha: Presume incapacidade de forma automática.A epilepsia não gera inimputabilidade em qualquer crime; só haverá isenção se, no momento do fato, a doença retirava totalmente a capacidade de entendimento ou de autodeterminação (critério biopsicológico, art. 26 do CP).
Pegadinha: Generaliza com 'em qualquer crime'.O art. 45 da Lei 11.343/2006 só isenta de pena o dependente que, em razão da dependência, era inteiramente incapaz de entender ou de se determinar ao tempo da ação ou omissão; o estado à época do fato é decisivo.
Pegadinha: Elimina o requisito temporal ('ao tempo da ação ou omissão').Os portadores de transtornos de personalidade (psicopatas ou sociopatas) em regra conservam a inteligência e o entendimento, sendo imputáveis ou, no máximo, semi-imputáveis (art. 26, parágrafo único, CP); não há inteligência abaixo do normal.
Pegadinha: Confunde transtorno de personalidade com deficiência intelectual.A emoção não exclui a imputabilidade (art. 28, I, do CP), mas cometer o crime sob a influência de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima é atenuante genérica (art. 65, III, c, do CP). A alternativa omite a provocação injusta da vítima, mas não chega a contradizer a lei, e por isso se mantém como a correta.
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