Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 31 — PC-AM 2022 · FGV

Direito Processual PenalFGV2022Delegado

Em relação à prisão preventiva, quanto à contemporaneidade, é correto afirmar que

  1. Aa fuga constitui o fundamento da cautelaridade, em juízo prospectivo.
  2. Bo critério temporal é subjetivo, sendo balizado por medidas exclusivamente aritméticas.
  3. Ca inequívoca periculosidade deve ser somada a outro elemento ou fator externo à atividade.
  4. Da distância temporal desde a prática criminosa impede o reconhecimento da contemporaneidade.
  5. Epara seu exame, basta a análise do tempo entre os fatos e o decreto prisional.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

A contemporaneidade (art. 312, §2º, CPP) diz respeito à atualidade dos motivos que justificam a prisão, e não à data do crime; a fuga do acusado mantém atual o risco à aplicação da lei penal e, por isso, fundamenta a cautelaridade em juízo prospectivo, ainda que o fato seja antigo.

art. 312, §2º, CPPart. 315, §1º, CPP
B
Errada

A contemporaneidade não se mede por critério aritmético: o que importa é a persistência concreta do perigo gerado pela liberdade do agente, avaliada caso a caso.

Pegadinha: Reduz a contemporaneidade a uma conta de tempo ("exclusivamente aritméticas").
art. 312, §2º, CPP
C
Errada

A periculosidade concreta do agente, demonstrada por elementos dos autos (ex.: modus operandi, reiteração), já pode justificar a garantia da ordem pública; não se exige somá-la a outro fator externo.

Pegadinha: Cria requisito cumulativo inexistente na lei.
art. 312, caput, CPP
D
Errada

O tempo decorrido desde o crime não impede, por si só, a prisão: se os motivos cautelares persistem (ex.: fuga, ameaças atuais a testemunhas), a medida continua contemporânea.

Pegadinha: Vincula a contemporaneidade à data do fato, e não à atualidade do risco.
art. 312, §2º, CPP
E
Errada

Não basta comparar a data dos fatos com a do decreto prisional; é preciso verificar se ainda existem fatos novos ou contemporâneos que revelem o perigo da liberdade.

Pegadinha: O "basta" simplifica um exame que é qualitativo.
art. 312, §2º, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Prisão Preventiva, Prisão Temporária e Prisão Domiciliar

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