Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 69 — PC-AM 2022 · FGV
De acordo com a Lei nº 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, dentro do Grupo das Unidades de Uso Sustentável, aquela definida como área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e que tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas, é chamada de
- AEstação Ecológica.
- BReserva Biológica.
- CFloresta Nacional.
- DParque Nacional.
- EÁrea de Proteção Ambiental.
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A Estação Ecológica é unidade de proteção integral, destinada à preservação da natureza e à pesquisa científica (art. 9º da Lei 9.985/2000); não integra o grupo de uso sustentável.
Pegadinha: Inclui uma unidade de proteção integral entre as de uso sustentável.A Reserva Biológica é de proteção integral e visa à preservação integral da biota, sem interferência humana direta (art. 10 da Lei 9.985/2000).
Pegadinha: Inclui uma unidade de proteção integral entre as de uso sustentável.O art. 17 da Lei 9.985/2000 define a Floresta Nacional como área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, cujo objetivo básico é o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos de exploração sustentável de florestas nativas. Ela integra o grupo de uso sustentável (art. 14, III).
O Parque Nacional é de proteção integral e visa à preservação de ecossistemas de relevância ecológica e beleza cênica, com pesquisa, educação e turismo ecológico (art. 11 da Lei 9.985/2000).
A APA é de uso sustentável, mas é definida como área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, voltada a proteger a diversidade biológica e disciplinar a ocupação (art. 15 da Lei 9.985/2000); não corresponde à definição de cobertura florestal nativa do enunciado.
Pegadinha: Unidade do mesmo grupo, porém com definição diferente.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000) e Compensação Ambiental
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