Questão comentada · Direito Constitucional

Questão 8 — PC-AM 2022 · FGV

Direito ConstitucionalFGV2022Delegado

Marie, cidadã francesa, empregada de um conceituado laboratório farmacêutico privado, estava trabalhando no território nacional quando conheceu John, cidadão inglês, que trabalhava na mesma empresa. Os dois se casaram e, desse relacionamento, nasceu Mathew, tendo a família deixado o território nacional logo após o nascimento, fixando residência na Alemanha. Apesar de nunca mais ter retornado ao território brasileiro, Mathew era familiarizado com a cultura e acompanhava diariamente as notícias do Brasil. Ao completar 21 anos, consultou um advogado a respeito da possibilidade de concorrer ao cargo eletivo de deputado federal na eleição que seria realizada no respectivo ano. Foi respondido corretamente que

  1. Asomente os brasileiros natos poderiam preencher as condições de elegibilidade e Mathew era estrangeiro.
  2. BMathew era brasileiro nato, logo, preenchia uma das condições de elegibilidade exigidas para concorrer ao cargo eletivo de Deputado Federal, tendo a idade mínima exigida.
  3. CMathew era brasileiro nato, logo, preenchia uma das condições de elegibilidade exigidas para concorrer a um cargo eletivo, mas não o de Deputado Federal, por não preencher a idade mínima exigida.
  4. DMathew somente poderia concorrer ao cargo eletivo de Deputado Federal caso se naturalizasse brasileiro, pois esse cargo não exige a nacionalidade nata, acrescendo-se que ele preenchia a idade mínima exigida.
  5. EMathew somente poderia concorrer a um cargo eletivo caso se naturalizasse brasileiro, mas não ao cargo de Deputado Federal, pois esse cargo exige a nacionalidade brasileira nata, além dele não preencher a idade mínima exigida.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Mathew nasceu no Brasil de pais estrangeiros que não estavam a serviço de seu país (trabalhavam para empresa privada), sendo brasileiro nato pelo critério do solo (art. 12, I, a, CF).

Pegadinha: Induz a pensar que a nacionalidade estrangeira dos pais afasta o ius soli.
art. 12, I, a, CF
B
Correta

Nascido no Brasil de pais estrangeiros não a serviço de seu país, Mathew é brasileiro nato (art. 12, I, a, CF), atendendo à condição de nacionalidade (art. 14, §3º, I), e a idade mínima para Deputado Federal é 21 anos (art. 14, §3º, VI, c). O fato de nunca ter voltado ao Brasil não lhe retira a nacionalidade; a alternativa fala apenas em "uma das condições", sem afirmar que as demais (alistamento, domicílio eleitoral, filiação) estejam satisfeitas.

art. 12, I, a, CFart. 14, §3º, I e VI, c, CF
C
Errada

A idade mínima para Deputado Federal é 21 anos (art. 14, §3º, VI, c, CF), que Mathew já completou.

Pegadinha: Altera a idade mínima exigida para Deputado Federal.
art. 14, §3º, VI, c, CF
D
Errada

Mathew já é brasileiro nato (art. 12, I, a, CF), não precisando se naturalizar; é certo que o cargo de Deputado Federal não exige nacionalidade nata (só o de Presidente da Câmara, art. 12, §3º, II).

art. 12, I, a, e §3º, CF
E
Errada

Mathew é brasileiro nato, o cargo de Deputado Federal não é privativo de nato (o rol do art. 12, §3º, CF inclui apenas o Presidente da Câmara) e ele tem a idade mínima de 21 anos.

Pegadinha: Confunde Deputado Federal com Presidente da Câmara dos Deputados.
art. 12, §3º, CFart. 14, §3º, VI, c, CF

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Direitos Políticos e Partidos Políticos

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